|Parentalidade

Projectos foram discutidos esta manhã, na Assembleia da República

PCP quer licença parental de 7 meses paga a 100%

Os casos dos tripulantes da TAP e da Autoeuropa colocaram os direitos de parentalidade em discussão. Hoje, os deputados discutiram vários projectos de lei sobre o tema. Alargamento das licenças vai ser decidido na especialidade.

A deputada do PCP, Rita Rato, intervém na Assembleia da República, em Lisboa. 22 de Novembro de 2017
A deputada do PCP, Rita Rato, intervém na Assembleia da República, em Lisboa. 22 de Novembro de 2017CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Em cima da mesa estavam vários diplomas: enquanto o PS e o BE se centraram na situação de adopção e de recurso a procriação medicamente assistida, o PCP e o PAN avançaram com propostas de reforço das actuais licenças de maternidade e paternidade – no caso dos comunistas, em tempo, valor e igualdade entre pais e mães.

A iniciativa comunista pretende alargar o período da licença parental para sete meses, pagos a 100%, com a decisão sobre o seu gozo a ser livremente tomada pela mulher e pelo casal. Actualmente, para que a licença seja paga a 100%, esta só pode ser gozada, no máximo, durante quatro meses pela mãe e durante um mês pelo pai.

A proposta do PAN pretende que a licença possa chegar a um ano mas apenas daqui a quatro anos e com cortes que podem chegar aos 60%. O valor é um dos principais obstáculos ao gozo integral do período legal das licenças parentais, particularmente quando se tratam de famílias com baixos salários.

O PCP propõe ainda o alargamento da licença de maternidade obrigatória (de seis para nove semanas) e do pai (para 60 dias, contra os actuais 25 dias), assim como uma licença específica de prematuridade ou de internamento hospitalar de recém-nascido.

Os projectos do PS e do BE são bastante mais circunscritos. O primeiro incide apenas sobre a adopção e o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo. O BE pretende ainda acrescentar dez dias à licença exclusiva do pai, pasando para 35 dias, em vez dos 60 propostos pelos comunistas.

O CDS-PP quer substituir a dispensa para amamentação por uma «dispensa para assistência ao filho», que poderia ser usufruida apenas até aos dois anos de idade da criança pela mãe, pelo pai ou mesmo por um dos avós.

Desregulação de horários põe em causa direito à família

O atropelo pelos direitos de parentalidade e pelo direito à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar tem tido expressão em vários casos recentes. Na TAP, os tripulantes de cabine agendaram uma greve entre 9 e 11 de Fevereiro em protesto, entre outras matérias, pelo desrespeito dos direitos de parentalidade por parte da empresa.

Na Autoeuropa, a administração pretende impor o trabalho ao sábado obrigatório, à semelhança de outras empresas que têm avançado com propostas que implicam a desregulação dos horários de trabalho – com consequências profundas na vida familiar.

A empresa está, agora, a utilizar a possibilidade de a Segurança Social apoiar o alargamento de horário  para que as creches dos filhos dos trabalhadores possam abrir ao sábado de forma pressionar a aceitação da imposição do novo horário.

Há empresas que decidiram criar creches para os filhos dos seus trabalhadores que funcionam até à meia noite e meia (como a Auchan, proprietária dos hipermercados Jumbo) ou mesmo 24 horas por dia, 365 dias por ano (como a TAP).

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