associações profissionais de militares

A polémica em torno das alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e de Organização das Forças Armadas (LOBOFA) não inibiu os partidos do velho «arco da governação» de as aprovarem.

A Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, em conjunto com as associações militares portuguesas, vai apresentar queixa contra o Estado português por «violação dos direitos sociais».

Os militares em geral e o Sistema de Saúde Militar (SSM) em particular, há muito que aguardam uma reestruturação capaz de ir ao encontro das necessidades e expectativas de quem presta serviço.

O que faltou nas Forças Armadas, para que a tal cultura de organização militar não venha sendo aplicada com o mesmo empenho e resultados na gestão dos seus recursos humanos?

Esta situação não pode contemplar a exigência do «exercício de funções não compatíveis com o estado físico e psíquico bem como com a competência técnico-profissional dos militares convocados».

Assumindo as diferenças entre os universos representados, e respeitando a autonomia de cada uma, as associações militares assumem a articulação e a sintonia de interesses em questões fundamentais.

Esta afirmação da AOFA resulta, segundo o comunicado, da «insatisfação crescente» que reina entre os oficiais das diversas especialidades na área da saúde militar.

As APM consideram que o Governo não valoriza quem trabalha para o Estado, nomeadamente os militares, em particular «os Oficiais Subalternos, os Oficiais Superiores, os Sargentos e as Praças».

As associações profissionais de militares exigem uma mudança na «forma de governação do IASFA» e querem, sobre esta matéria, que se cumpra a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar.

A proposta do Orçamento de Estado, no que respeita à Defesa Nacional, mostra-se «falha de soluções, vazia e cheia de desprezo no que toca aos problemas e preocupações dos Militares e suas famílias».

As associações profissionais de militares (APM) reclamam o direito ao exercício de representação jurídica e de negociação colectiva.

A ANS defende um SCM com valor fixo, igual para todos os militares, indexado a um determinado posto, posição e nível remuneratórios, e com actualização anual na percentagem aplicável aos vencimentos.

As associações militares consideram que «as velhas soluções» vindas de quem contribuiu «para a criação dos problemas e agora se queixa em cartas, não satisfazem quem serve Portugal nas Forças Armadas».

Os militares defendem a valorização salarial e das carreiras, a revisão do Estatuto dos Militares e do Regulamento de Avaliação de Mérito e o direito à «negociação colectiva».

A Universidade de Évora, com a participação de associações militares de Portugal e Espanha, promoveu um debate em torno dos direitos sociais dos cidadãos em uniforme.

A Assembleia da República aprovou uma resolução no sentido de o Governo proceder a alterações ao Regulamento de Avaliação dos militares, ouvidas as associações e os chefes militares.