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Suplemento da Condição Militar igual para todos

A ANS defende um SCM com valor fixo, igual para todos os militares, indexado a um determinado posto, posição e nível remuneratórios, e com actualização anual na percentagem aplicável aos vencimentos.

É deste modo que a Associação Nacional de Sargentos (ANS) sugere, em comunicado, que se trabalhe no sentido de criar um Suplemento da Condição Militar (SCM) mais justo. Aliás, nesta como noutras situações, a diferenciação entre as diversas classes já está reflectida nos respectivos vencimentos e a condição de militar é inerente à profissão, independentemente do posto e do cargo de cada um.

Mas, a ANS, quando se aproxima a discussão do orçamento suplementar, vem também defender a actualização dos «valores dos suplementos remuneratórios que permanecem inalterados há mais de uma década», o «alargamento do leque salarial da categoria de Sargentos» e «um maior equilíbrio de remuneração entre os postos das classes de Sargentos e Oficiais também no Regime de Contrato».

De resto, a associação de sargentos, considerando «de inteira justiça» a colocação dos militares em formação básica (recrutas e alunos dos estabelecimentos de ensino militares) na base remuneratória da Administração Pública, no valor correspondente ao nível 4 (635,07 euros), lembra, no entanto, que esta decisão veio acentuar a compressão da tabela remuneratória dos militares e que «tal alteração não deveria ter ficado pela base da tabela».

Nesse sentido, reclama a participação das associações militares num «processo negocial justo e capaz», para «rever, negociar e alterar as posições e os níveis remuneratórios», respeitando «o preceituado na Lei do associativismo».

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