|associações profissionais de militares

As associações militares e o reforço da democracia

O Movimento Associativo Militar foi objecto de uma inédita dissertação, da autoria do major-general Jorge Aires, que teve como arguente a professora Helena Carreiras, que é também directora do IDN.

Manifestação de militares contra as medidas de austeridade impostas pelo Governo. Lisboa, 14 de Março de 2014
Manifestação de militares contra as medidas de austeridade impostas pelo Governo. Lisboa, 14 de Março de 2014 CréditosMIGUEL A. LOPES / Agência Lusa

Segundo o autor, no Movimento Associativo de militares e ex-militares contam-se dezenas de organizações e reúnem-se cidadãos que estão ou passaram pela Instituição Militar. O propósito dessas organizações é muito diverso, muitas delas simplesmente procuram manter laços de convivência forjados nas mais diversas situações, especialmente as estabelecidas entre ex-combatentes (por exemplo, durante a guerra nas ex-colónias portuguesas). Do ponto de vista do valor acrescentado à formação e consolidação do «capital social» de Portugal, por parte de cada uma das entidades desse Movimento Associativo, foram investigadas a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação de Praças (AP), a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e a Associação de Militares na Reserva e Reforma (ASMIR) para avaliar se as actividades que desenvolvem reforçam ou enfraquecem a ligação dos militares à sociedade democrática. A investigação interroga-nos sobre a insatisfação entre os militares do Quadro Permanente e as actividades desenvolvidas pelas associações para a superar, concluindo com uma reflexão sobre o contributo dos efeitos dessas actividades para o enlace entre esses militares e a sociedade democrática.

O que sobressai da pesquisa das actividades das referidas associações é a acção colectiva na defesa dos interesses e direitos dos militares. São quase 40 anos de actividade que são revisitados e de onde se conclui que o Poder raramente soube ou quis acolher as suas iniciativas construtivas, desprezando um capital de conhecimento e proposta que, em muito, teria contribuído para reforçar positivamente a relação entre os militares do Quadro Permanente e a sociedade democrática.

Do que tivemos oportunidade de observar, trazemos aos leitores dois diapositivos que aqui reproduzimos e suscitaram particular atenção. A perspectiva cronológica da participação cívica dos militares, sob iniciativa das associações mencionadas, em debates e reuniões sob as mais diversas temáticas (Figura 1) e as iniciativas com matriz predominantemente contestatária (Figura 2).

Figura 1 - Sequência de Marcos (ex: Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar) e Eventos (1982 a 2019)

Da Figura 1, o autor destacou o foco da intervenção das associações em três períodos. Até 2001, em paralelo com o processo legislativo, o foco foi Estatuto – o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) –, remunerações, direitos dos militares e associativismo (assinalam-se os 19 anos de luta pela alteração do Artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional de 1982, atentas as restrições que colocava ao exercício da actividade das Associações). No período 2006 a 2007, destacou a actividade da Comissão de Inquérito ao Incumprimento da Legalidade Democrática e subsequentemente, até à actualidade, o espaço ganho por temáticas sócio-profissionais mais específicas, como saúde militar, assistência social, recrutamento e Condição Militar – destaques para o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), o Código de Justiça Militar (CJM) e Deontologia Militar. Concluiu referindo a iniciativa da Associação de Oficiais que no passado dia 13, em sala virtual, promoveu uma reunião para discussão e análise do regime de pensões de reforma dos militares.

Figura 2 - Sequência de Eventos de matriz predominantemente contestatária

Sobre a Figura 2, o autor referiu terem sido consideradas 55 iniciativas (das 64 de que tem registo) para definir fases (segmentos de recta a vermelho), conceber um comparador de intensidade protestativa entre fases e elaborar a cronologia do protesto com o número de participantes no eixo vertical (a variar entre 0 e 14 000). O critério adoptado para o estabelecimento da primeira fase foi considerar a inclusão, nessa fase, do processo de legalização das associações e as alterações conseguidas nas causas principais que contestaram (pensões atribuídas, alterações ao Artigo 31 da Lei de Defesa, EMFAR e Novo Sistema Retributivo).

Como o autor destacou, até 2015 a contestação foi sempre intensa, independentemente dos Governos em exercício, concluindo que o patamar mais elevado da mesma coincide com os anos da troika, não muito diferente do verificado na fase precedente. Para o autor, no que aos militares respeita e em situação normal, são as políticas específicas que a eles são dirigidas que contribuem, no fundamental, para determinar a intensidade da acção protestativa. O abatimento dessa contestação no pós-troika ficar-se-á a dever, por um lado, à situação pandémica que muito tem exigido de focagem dos militares no esforço nacional de combate à pandemia, o que não significa a superação das causas da insatisfação dos militares. Por outro, a expectativa decorrente do novo quadro político saído das eleições de 2015 e que conduziu à devolução de direitos e rendimentos, embora a recuperação de direitos específicos dos militares que foram objecto de regressão no tempo da troika tenha ficado aquém do esperado.

A dissertação de mestrado «Movimento associativo militar» está integralmente acessível no Repositório Institucional do ISCTE, em formato PDF, através da ligação http://hdl.handle.net/10071/22987.

Tópico