Assembleia da República

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

O director do SICAD diz que não é preciso legislar sobre «cannabis» medicinal: o Infarmed é que decide sobre a introdução de novas substâncias. No entanto, levanta sérias reservas face à intenção de legalizar o auto-cultivo.

O PCP vai apresentar propostas de investimento público na Saúde, na Educação e nos Transportes. No fecho das jornadas parlamentares, em que os deputados navegaram pelo Tejo, João Oliveira anunciou uma iniciativa para a criação de um sistema de monitorização ambiental.

O desenvolvimento do País exige investimento público e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, afirmou Jerónimo de Sousa na abertura das jornadas parlamentares do PCP, esta segunda-feira, em Portalegre.

Proposta conjunta de PS, BE e PCP sobre a transmissão de estabelecimento, garantindo o direito à oposição do trabalhador à transferência de empresa, foi aprovada em plenário.

O presidente executivo dos CTT, Francisco Lacerda, assumiu no Parlamento que vai ter que forçar pelo menos 350 trabalhadores a sair da empresa para cumprir o plano de reestruturação anunciado até 2020.

Os casos dos tripulantes da TAP e da Autoeuropa colocaram os direitos de parentalidade em discussão. Hoje, os deputados discutiram vários projectos de lei sobre o tema. Alargamento das licenças vai ser decidido na especialidade.

Um projecto de resolução que recomendava ao Governo a adopção de medidas de valorização da produção lenhosa – um dos principais problemas da floresta portuguesa –, da iniciativa do PCP, foi chumbado.

Empresas de «barrigas de aluguer» internacionais estão a contactar clínicas nacionais para estabelecer parcerias, noticia o Público. Lei aprovada em 2016 não garante carácter altruísta, apontam especialistas.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o uso de todos os instrumentos ao seu alcance para impedir o encerramento da empresa e salvaguardar trabalhadores.

O debate parlamentar evidenciou que as propostas do BE e do PAN, que permitiriam o auto-cultivo de cannabis, têm o uso recreativo como horizonte. A votação das iniciativas foi adiada por dois meses.

A Ordem dos Médicos reconhece que existe forte evidência da eficácia da cannabis nalguns usos terapêuticos, mas avisa que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada.

Os problemas da Saúde e a resposta do SNS estiveram no centro do debate. O desrespeito da EDP e dos CTT pelo interesse público mereceu críticas dos partidos à esquerda e preocupa António Costa.

A campanha mediática em torno das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, aprovadas na Assembleia da República por PSD, PS, BE, PCP e PEV, mereceu comentários de diversos partidos e um esclarecimento conjunto dos deputados envolvidos no processo legislativo.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considera a aprovação, na AR, das propostas de alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, nomeadamente a extinção do posto de furriel, «uma importante vitória da luta travada pelos sargentos».

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um projecto de resolução que recomenda ao governo a suspensão das actividades de pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos na bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur.

Reverter a privatização, resgatar apenas a concessão de serviço público postal no imediato ou estudar fazê-lo após 2020, quando termina o contrato: são as opções abertas por quatro projectos de resolução votados hoje na Assembleia da República.

O PS, o PSD e o CDS-PP entenderam-se para fazer aprovar as recomendações dos três partidos, na Assembleia da República, de associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente (CEP), em matéria de Defesa.