Projecto de estatutos da tutela é o «pior desde o 25 de Abril»

Juízes apontam greve para Agosto

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público declarou este sábado, em Torres Vedras, que os magistrados podem avançar para a greve contra a proposta de estatutos apresentada pelo Ministério da Justiça, considerando-os «discriminatórios e persecutórios». 

CréditosAndré Pereira / Agência Lusa

«Este projecto de estatuto é inaceitável, por ser discriminatório, persecutório e atentar contra os direitos mais elementares dos magistrados. Por essa razão determinaram recomendar à direcção do sindicato que solicitasse ao presidente da mesa da assembleia uma assembleia-geral, com vista a equacionar todas as medidas possíveis, inclusivamente a greve», afirmou aos jornalistas o presidente do sindicato, António Ventinhas.

Segundo este, trata-se da «pior» proposta «desde o 25 de Abril», considerando que os estatutos alinhados são «discriminatórios e persecutórios» em temas como o direito à reforma e a mobilidade geográfica, considerada um «grave retrocesso».

«É possível ao Conselho Superior do Ministério Público (MP) determinar que uma pessoa de 80 anos regresse ao serviço por questões de conveniência de serviço. Se tivermos em conta a grave carência de quadros no MP, podemos chegar à situação em que os magistrados se reformam aos 70 anos, mas, se forem necessários, poderão continuar a trabalhar até aos 80», alertou.

Acerca da mobilidade, António Ventinhas explica que o regime que se propõe permite a movimentação dos magistrados «até mais de uma centena de quilómetros», sem que os magistrados precisem de dar o seu consentimento, podendo «ser movidos contra a sua vontade». 

No entender do sindicato, o documento da tutela ignora propostas apresentadas pelo sindicato e conclusões dos últimos congressos para a revisão do Estatuto do Magistrado do Ministério Público

Na assembleia de delegados, que ontem reuniu meia centena de magistrados de Portugal continental e ilhas, foi decidido pedir uma audiência ao Presidente da República e grupos parlamentares.

O primeiro-ministro, António Costa, reagiu ao anúncio dos magistrados este sábado e, questionado sobre a possibilidade de a greve pôr em causa as eleições autárquicas de Outubro, salientou a necessidade de ouvir primeiro «a opinião» dos juizes «porque é a conversar que as pessoas se entendem». 


Com Agência Lusa

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