Foi no passado dia 7 que a Procuradoria-Geral Distrital do Porto tornou pública a acusação de seis pessoas de crime doloso de poluição comum, na sequência do depósito de toneladas de resíduos da Siderurgia Nacional, entre 2001 e 2002, nas escombreiras de São Pedro da Cova.
Perante a decisão, na sexta-feira, 17, a Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, assistente neste processo, pediu em tribunal uma indemnização civil superior a dois milhões de euros.
Num comunicado, a autarquia lembra que o interesse de se constituir como assistente tinha como objectivo «intervir judicialmente no processo, acompanhar o desenvolvimento do mesmo e não desperdiçar nenhum direito da freguesia e da população em resultado deste grave crime ambiental».
«Quando fomos recentemente notificados, enquanto assistentes no processo, pelo DIAP de Gondomar da acusação do Ministério Público, decidimos agir em conformidade com os compromissos anteriormente assumidos», lê-se no texto.
A compensação em nome da população da freguesia é reclamada aos seis acusados da Urbindústria e de outras empresas que teriam conhecimento da natureza dos resíduos, e à Sociedade Baía do Tejo, que incorporou a Urbindústria.
Para o presidente da junta de freguesia, Daniel Vieira, é tempo de se fazer justiça perante a população, que «em nada contribuiu para este crime ambiental», e uma das formas pode ser a requalificação do território e do património mineiro de São Pedro da Cova.
O valor da indemnização foi definido a partir de um projecto realizado nos anos 90 para o local onde foram depositados os resíduos e onde jazem as ruínas de um complexo mineiro de carvão.
Num pedido que será entregue esta semana no Parlamento, Daniel Vieira exige que sejam também apuradas responsabilidades políticas. «Os responsáveis que permitiram que os resíduos fossem depositados, mas também os que contribuíram para a ocultação e silenciamento, entre 2002 e 2010, têm de ser responsabilizados», disse.
Recorde-se que, entre Outubro de 2014 e Maio de 2015, realizou-se a primeira fase de remoção. Em Abril de 2015, e após novo levantamento, foi concluída a existência de mais resíduos e a necessidade de avançar para uma segunda etapa.
A continuação dos trabalhos deveria ser co-financiada a 85% por fundos comunitários, à semelhança do que aconteceu na primeira fase em que foram removidas 105 mil toneladas de resíduos. Mas, segundo afirmou o ministro do Ambiente, em Novembro, Bruxelas não autoriza que se continuem a aplicar as verbas inscritas no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
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