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Contestação à privatização da água e dos resíduos em Vila Real de Santo António

Cerca de duas centenas de pessoas participaram, ontem, na manifestação convocada pelo STAL em defesa da gestão pública dos serviços públicos, contra o negócio da água e dos resíduos.

Protesto realizado este sábado contra a privatização dos serviços públicos em Vila Real de Santo António
Protesto realizado este sábado contra a privatização dos serviços públicos em Vila Real de Santo AntónioCréditos / STAL

A acção de protesto, apoiada pela União de Sindicatos do Algarve (CGTP-IN), decorreu entre a Câmara e o Mercado Municipal de Vila Real de Santo António, tendo juntado dirigentes sindicais, população e trabalhadores da autarquia e da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), que tem a seu cargo os serviços que o município pretende entregar à exploração privada.

De acordo com uma nota do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), o executivo municipal, de maioria PSD, decidiu privatizar os serviços de água e saneamento, bem como entregar à EcoAmbiente a exploração da recolha de lixo, da limpeza urbana e das praias, e do tratamento e conservação dos jardins. O contrato, com uma duração de oito anos, irá custar à autarquia, 10 milhões e 400 mil euros, revela o sindicato.

Privatização, precarização e encarecimento

Em declarações à Lusa, Hélio Encarnação, coordenador do STAL no Algarve, disse que o protesto visava sensibilizar a população e os trabalhadores para a necessidade de «serviços essenciais, como a água ou a recolha de lixo, continuarem a ser públicos» e «não serem entregues à exploração privada».

«Porque estes serviços são essenciais e têm que ser públicos, não devem ser entregues a empresas privadas», afirmou o dirigente sindical, sublinhando que essa opção conduz a «uma precarização laboral e a um trabalho sem direitos», e encarece os preços para a população.

O representante do STAL criticou o secretismo com que a câmara tem conduzido o processo, «sem a participação do sindicato» e «sem que os trabalhadores saibam o que lhes vai acontecer» se os privados tomarem conta da limpeza urbana, da recolha de lixo e da água.

Lesivo para trabalhadores e população

No final da acção, foi lida e aprovada uma moção que contesta a privatização, na medida em que leva a uma «redução na qualidade dos serviços» prestados, a uma «degradação das condições de trabalho» e a um «aumento de custos para o município e as populações».

Na mesma linha se posiciona a nota que se pode ler no portal do STAL, em que se afirma que este negócio «só aproveitará aos privados que ficarem com estes serviços essenciais», se alerta para o aumento das taxas e tarifas, para a degradação dos serviços, bem como para a situação dos trabalhadores, que «verão os seus postos de trabalho e direitos ameaçados».

Alguns dos trabalhadores da SGU, presentes no protesto, manifestaram à Lusa as suas preocupações, que incidem na falta de informação sobre o modo como a passagem dos serviços para os privados vai afectar os funcionários. Miguel Lopes, que trabalha para a SGU, sublinhou precisamente que a falta de informação por parte da autarquia está «a gerar muitas dúvidas e incertezas» junto dos funcionários.

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