Várias organizações de trabalhadores dos transportes, que ontem se reuniram em Lisboa, consideram que existem aspectos positivos no Orçamento de Estado de 2017 (OE) relativamente à reposição de direitos e rendimentos. No entanto, entendem que no que respeita ao sector empresarial do Estado e aos seus trabalhadores, a proposta é insuficiente, mantendo aspectos negativos.
Entre as várias questões mencionadas, está o facto de a proposta de OE apontar para a redução do financiamento do serviço público de transportes, «o que necessariamente se repercutirá na qualidade do serviço prestado aos utentes, agravando a situação negativa já existente nas empresas de transportes», afirmam no documento saído da reunião.
«Apesar do desbloqueio das matérias referentes ao subsídio de refeição, ao trabalho extraordinário e ao trabalho nocturno, fica vedada a possibilidade de negociação de novos salários»
Quanto aos direitos e rendimentos dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, apontam a insuficiência do que é proposto: em 2017 estes continuam a laborar com salários de 2009, já que, apesar do desbloqueio das matérias referentes ao subsídio de refeição, ao trabalho extraordinário e ao trabalho nocturno, fica vedada a possibilidade de negociação de novos salários; continua a suspensão do pagamento de novas diuturnidades/anuidades, bem como das matérias referentes a carreiras e progressões profissionais.
Os trabalhadores também lembram que, apesar da situação operacional deficitária existente nas empresas motivada pela falta de trabalhadores, a proposta do OE sobre a matéria é a repetição das normas de 2016, colocando a solução do problema no crivo da tutela das finanças. Segundo os trabalhadores, tal teve como resultado, até ao momento, não se terem resolvido os problemas de admissão de trabalhadores. As organizações denunciam o fomento da precariedade do trabalho, que «alimenta as empresas de trabalho temporário», agrava as contas das empresas e piora a qualidade, fiabilidade e segurança do serviço.
«As organizações denunciam o fomento da precariedade do trabalho, que alimenta as empresas de trabalho temporário»
As organizações de trabalhadores entendem que é necessário repor o pleno direito à contratação colectiva, considerando que só através desta se «previnem conflitos laborais».
Assim, os trabalhadores reunidos concluem que a proposta de OE para 2017 não corresponde às suas expectativas. Reivindicam a alteração da proposta de Orçamento do Estado e decidem promover acções de luta convergentes. Desde já manifestarão o seu protesto junto do Parlamento, na forma de um plenário de representantes de trabalhadores, a realizar dia 3 de Novembro.
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