Num comunicado divulgado esta quarta-feira, os organismos afirmam que «o regime colonial israelita está a avançar nos seus esforços para aprovar uma lei que estipula a execução de prisioneiros palestinianos», aproveitando-se da preocupação mundial com a guerra de agressão ao Irão por parte de Israel e EUA.
O apelo é subsequente à aprovação do projecto de lei sobre a «Execução de Reclusos» pela chamada comissão de «segurança nacional» do parlamento israelita, na terça-feira à noite, que abre o caminho à sua aprovação em plenário na próxima semana, refere o portal palinfo.com.
A medida insere-se no contexto de «ataque à existência palestiniana através do crime de genocídio e apagamento sistemático», denunciam os organismos palestinianos, que, tendo em conta a aprovação iminente da lei, renovam o apelo ao mundo para que intervenha de forma urgente e eficaz para a travar.
«Desenvolvimentos perigosos»
No comunicado conjunto, as estruturas de defesa dos presos recordam que têm enviado múltiplas missivas a organismos de defesa dos direitos humanos, além de terem promovido encontros com representantes de países e missões diplomáticas para os informar sobre estes «desenvolvimentos perigosos».
Estes, explicam, dizem respeito ao projecto de lei e à «realidade do genocídio em curso no interior das cadeias», que, sublinham, foram transformadas «em centros integrados de um sistema de tortura sistemática visando matar os presos palestinianos».
Em seu entender, a cumplicidade internacional, a incapacidade sistemática e o abandono das responsabilidades legais e morais durante a guerra de extermínio israelita na Faixa de Gaza contribuíram para fornecer a Israel uma cobertura adicional e, assim, intensificar as suas políticas, em que se inclui a perseguição aos prisioneiros, cuja «execução» é o ponto culminante.
Em simultâneo, destacaram que as autoridades da ocupação praticam, há décadas, «políticas de execução lenta» contra centenas de prisioneiros palestinianos nas cadeias, referindo que o período actual é «o mais sangrento» da história do movimento dos presos.
Apelo ao isolamento de Israel e à investigação dos crimes cometidos pela ocupação
Neste contexto, os organismos de defesa dos presos reiteraram os apelos à activação do princípio de jurisdição universal para processar os responsáveis envolvidos em crimes de tortura, de guerra e contra a humanidade cometidos contra os prisioneiros palestinianos.
Também instaram à suspensão de quaisquer formas de cooperação diplomática, militar e económica com a ocupação, até que cumpra na íntegra os preceitos do direito internacional.
Solicitaram ainda que o parlamento e os tribunais israelitas sejam considerados como instituições racistas e discriminatórias, e instaram à libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos palestinianos, ao fim do regime de detenção administrativa, ao desmantelamento do sistema de tribunais militares e à abertura de investigações aos casos de tortura e morte de presos sob custódia da ocupação.
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