Debate quinzenal: Governo, Chega e IL demonstraram ser fantoches dos EUA

«Não tenho até este momento nenhuma informação que possa compaginar o incumprimento destas condições». Foi desta forma que Luís Montenegro defendeu a utilização da Base das Lajes pelo EUA antes do ataque ilegal realizado contra o Irão. Negando as evidências e defendendo a narrativa norte-americana, esta foi, de resto, a postura do primeiro-ministro durante todo o debate quinzenal. 

Realizado esta tarde, o debate quinzenal foi marcado por uma chuva de críticas ao Governo dada a sua subserviência aos interesses dos EUA, com o chefe do Executivo a optar por culpar o Irão, país atacado, e valorizar o papel do país dirigido por Donald Trump. referido-se diversas vezes a este como «aliado membro da NATO». 

Esta postura ficou evidente logo na abertura do debate. Em resposta a José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, que criticou a intervenção no Irão «à margem do direito internacional», Luís Montenegro disse tudo aquilo que o Governo não faz ao afirmar que a posição de Portugal «assenta no respeito pelo direito internacional, carta das Nações Unidas, pelo papel de Portugal no mundo». 

O líder do PS quis ainda saber se as condições impostas aos Estados Unidos para uso das Lajes estão a ser cumpridas. A tal, o primeiro-ministro, mesmo sabendo que a base localizada na ilha Terceira, nos Açores, foi utilizada para preparar um ataque ilegal, disse que Portugal teve o «cumprimento escrupuloso das normas legai» e que não havia nenhuma informação que até ao momento pudesse compaginar o incumprimento das normas que estabelecem a sua utilização. 

Após este momento, foi altura de Hugo Soares funcionar como mera extensão do Governo, apelando a este para «discorrer» sobre a guerra. Aproveitando a deixa, Luís Montenegro insistiu na versão da utilização da Base das Lajes colocada em prática por Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, e reiterou que houve todo o acompanhamento do pedido americano, que o país foi instado a autorizar nos termos do tratado de 1995 a utilização da base açoriana, ao que acedeu. 

Como não podia deixar de ser, pelo Chega, André Ventura, na qualidade de vende-pátrias seguidista de Trump, não condenou o Governo pelo envolvimento de Portugal no ataque ilegal ao Irão nem a violação do direito internacional. Na incapacidade de se descolar do Executivo e da contradição entre a sua suposta defesa do país e a submissão aos interesses norte-americanos, Ventura procurou instalar uma polémica a propósito da condução dos trabalhos.

Já a Iniciativa Liberal não precisou de subterfúgios e ostentou com orgulho a sua linha política assente nos interesses do imperialismo norte-americano, linha essa que choca diametralmente com a defesa da soberania portuguesa, com o direito internacional e com a carta das Nações Unidas. Numa intervenção que se assemelhou a um briefing de Washington, Maria Leitão optou por apontar críticas à situação nacional iraniana de forma a justificar o ataque dos EUA e de Israel. 

Em resposta à líder do liberais, Luís Montenegro teve as declarações mais graves de todo o debate. Começando por «agradecer toda a cooperação», Luís Montenegro reconheceu que «do ponto de vista do posicionamento do Estado português, o Governo e a Iniciativa Liberal têm um alinhamento, não total, mas muito próximo disso». Dando continuidade à convergência com a Iniciativa Liberal, sobre Irão, o primeiro-ministro disse: «Não podemos escamotear a ameaça para a segurança internacional de um regime que quer ter capacidade nuclear que quer ter produção de mísseis de longo alcance, mas também um regime que leva efectivamente a cabo uma repressão no seu país que só nas últimas semanas vitimou mortalemnte cerca de 30 a 40 mil iranianos, para além de ser um regime que se apresenta muitas vezes como financiador e promotor do terrorismo internacional». 

Foi desta forma descomprometida, fazendo lembrar todos os argumentos que levaram à invasão no Iraque, que o líder do Executivo acabou por assumir que está inequivocamente ao lado da guerra. Luís Montenegro foi, no entanto, mais longe na gravidade das suas declarações: «Nós não podemos partir do princípio que uma análise de um conflito e de uma crise desta envergadura e desta intervenção se faz apenas à luz do positivismo das regras, que foi aquilo que a senhora de deputada disse. Pois nós sabemos que há uma carta das Nações Unidas, nós sabemos que há organização e as regras do direito internacional, mas também sabemos que há uma realidade, e há uma realidade cuja resposta tem que se que ser o direito internacional, cuja a resposta tem que ser a capacidade dos países poderem promover o respeito pelos direitos humanos, pelos direitos das pessoas, e pela segurança de todos nós».  O primeiro-ministro ficou, desta forma, inequivocamente ao lado da violação do direito internacional e da guerra.

Pelo Livre teve a palavra a sua líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, que, definida a sua prioridade começou por lamentar o facto de o seu partido não ter sido ouvido pelo Governo sobre uso da Base das Lajes pelos EUA. Numa intervenção que serviu mais para reclamar a presença do Livre nos processos de audição do que para condenar a postura do Governo face à guerra, Mendes Lopes disse que «aquilo que interessa e é importante para o povo português é perceber o que está a passar e sentir-se seguro». Na resposta, o primeiro-ministro argumentou simplesmente que não ouviu o Livre porque decidiu falar com os três maiores partidos do Parlamento.

Ao fim de duas horas de debate, a postura combativa veio, então, de Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP: «A submissão do seu Governo face à agressão unilateral dos EUA e de Israel envergonha o país, confronta a Constituição e o direito internacional», acusou o comunista logo no início da sua intervenção. Paulo Raimundo foi mais longe e, considerando que o Governo «escancarou as portas da Base das Lajes à máquina de guerra dos EUA», não teve rodeios e acusou o Executivo e ter ajoelhado o país a uma agressão militar, numa posição não apenas de «submissão, mas também de alinhamento». 

Paulo Raimundo articulou a situação mundial com a ameaça que também paira relativamente ao aumento do custo de vida, elemento que é apontado como consequência da guerra, com a escalada dos preço da energia, habitação, alimentos e bens essenciais. «Mais um aumento do custo de vida que avança em cima daqueles que cá têm que viver e trabalhar todos os dias», disse, afirmando «nós não aceitamos que passe para o povo a fatura das opções erradas da sua política e do seus alinhamento internacional». 

Como não podia deixar de ser, o primeiro-ministro quis responder a tudo menos ao que foi questionado sobre os comunistas. Luís Montenegro, que durante o debate anunciou um desconto nos combustíveis, negou um convite a um aumento dos mesmos, conforme foi frisado por Paulo Raimundo. Não deixa de ser nota de registo que, face a todas as acusações, Luís Montenegro nunca negou a sua submissão aos interesses norte-americanos, limitando-se a dizer que tem uma visão diferente do secretário-geral do PCP no que diz respeito à defesa dos interesses nacionais. 

À esquerda, também Fabian Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de submissão, acusando que Trump «acendeu um rastilho» e Luís Montenegro «segurou o isqueiro», «branqueando crimes de guerra». O bloquista questionou o Governo se este iria seguir o exemplo do Governo espanhol. Em resposta, o primeiro-ministro optou por dizer que não faz comentários sobre o posicionamento de outros Estados.