Abram os olhos e não privatizem a SATA Internacional

Já várias vezes ilustrámos como uma empresa estratégica tem um valor para o Estado, para o povo, e tem outro valor para um eventual capitalista que a queira comprar. Este último compra e vende participação em empresas com um objectivo: o seu lucro. Já o Estado tem um conjunto de outros objectivos quando organiza uma empresa para responder a uma necessidade estratégica. Os ganhos podem ser directos – as empresas públicas podem dar lucro ou podem pelo menos ser mais baratas que subsidiar as empresas privadas – mas esses ganhos são sempre indirectos: há um ganho para toda a economia, para toda a população, dessa empresa existir e funcionar de uma determinada forma. 

Os Açores são uma região ultraperiférica, com uma enorme comunidade emigrante na América do Norte e necessidades de ligações aéreas regulares a Portugal continental. Sem uma empresa pública que possa executar estas missões, a dependência do mercado cria riscos insuportáveis. A Ryanair queria ser paga para voar para os Açores e quando não foi, abandonou o serviço. Colocou os aviões noutro sítio e continua a ganhar dinheiro. O «mercado» não quer saber dos Açorianos. Quer saber de euros e dólares. A TAP está em processo de privatização, ou seja, está em processo de passar a ser regida pela busca do lucro máximo. E se deixar de voar para os Açores aumentar o lucro dessa TAP que tantos querem privada? Destruída a SATA Internacional, quem assegura as ligações? E a que preço? 

Hoje, depois da liberalização, o Estado já gasta quase 100 milhões de euros por ano com o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para os Açores. Quanto passará a gastar se tiver de subsidiar «o mercado» para garantir a própria oferta estratégica de voos? Muito mais que os prejuízos da SATA que se devem, antes de mais, ao seu subfinanciamento, e depois a opções políticas e de gestão erradas que podem e devem ser corrigidas. 

«Hoje, depois da liberalização, o Estado já gasta quase 100 milhões de euros por ano com o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para os Açores. Quanto passará a gastar se tiver de subsidiar "o mercado" para garantir a própria oferta estratégica de voos?»

E é preciso ir ainda mais longe. Se a SATA vendesse todos os bilhetes a quem tem direito ao SSM pelo valor pré-determinado a ser pago pelos utentes (119 ou 89 euros a ida e volta), e fosse depois compensada com uma indemnização compensatória, os custos não seriam superiores ao que existem hoje com o modelo criado para a liberalização e os prejuízos da SATA seriam muito menores ou passariam mesmo a lucros. Seria concorrência desleal? Mas se o subsídio é público porque é que não há-de suportar o que é público? E para os utentes era muito melhor, pois deixavam de avançar valores astronómicos e ficar à espera de uma devolução.

A SATA Internacional pode não ser atractiva para os capitalistas. As várias tentativas de a privatizar apontam nesse sentido, pois as propostas sobre a mesa seriam tão más que acabaram recusadas. Mas desempenha uma missão estratégica para o povo Açoriano. E aquilo que agora foi anunciado – passar a um plano B de venda directa – é ainda mais perigoso, mais arriscado e menos transparente que os processos já cancelados. 

É preciso parar com a privatização. Reorganizar a oferta em bases consolidadas, colocando os apoios públicos a suportar a oferta pública, garantindo uma capacidade regional (e nacional se a TAP algum dia for privatizada) de satisfazer uma oferta estratégica. Que a União Europeia não deixa e vai passar multas até destruirmos a SATA Internacional? Tretas. É enfrentar a Comissão Europeia a sério, deixar de apoiar cegamente todas as suas posições, e vamos ver se deixa ou não deixa! É difícil? Sim. Mas quem vos disse que os problemas deste país têm soluções fáceis?