Governo, patrões e UGT reuniram. CGTP não foi convidada por defender os trabalhadores

Para o patronato, o pacote laboral é «equilibrado» e para a CGTP-IN é um claro ataque aos direitos dos trabalhadores. O Governo, toma a parte dos patrões e a UGT partiu para o processo de forma a rever apenas umas partes, de forma a que o patronato aprove o resto que quer.  

Aconteceu hoje a reunião entre o Governo, as confederações empresariais e a UGT que, segundo foi a ministra ministra resultou em áreas de «consenso», mas ainda não é suficiente para um acordo. Apesar disso, Maria do Rosário Palma Ramalho, voltou a frisar que para si pouco importa a existência de um acordo, até porque para a CIP o pacote laboral está «equilibrado».

A ministra do Trabalho, referiu também que nas reuniões técnicas houve «áreas de conciliação» em matérias de parentalidade e Inteligência Artificial. Ou seja, entende-se que a intensificação da precariedade, baixos salários, facilitação dos despedimentos ou restante retirada de direitos continua presente, algo que já se antecipava. 

À saída da reunião desta manhã, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, demonstrou pressa na aprovação do pacote laboral e pouco interesse em continuar a fachada de reuniões similares, frisando que a reunião da Comissão Permanente da Concertação Social de dia 3 servirá para fazer um balanço e, se não houver acordo, «não se pode continuar indefinidamente com este processo».

Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) optaram por ter mais cautela na pressa, sabendo que a UGT pode ser determinante para simular um entendimento.

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, falou em pontos de consenso, mas assinalou que não chegam, apelando a um entendimento quanto ao pacote. Tanto o secretário-geral da UGT como os presidentes da CCP e da CTP podem estar a ter em conta o facto de António José Seguro ter afirmado que não promulgará as alterações à legislação laboral sem acordo na concertação social.

Também este elemento é digno de registo. Tradicionalmente a concertação social é o espaço utilizado pelos governo da política de direita para validar as suas opções, porém, neste momento, dada intransigência da CGTP-IN na salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, é o próprio Governo a esvaziar esse espaço, criando uma reunião paralela que visa construir um documento longe da maior central sindical do país. 

Mantendo a CGTP-IN alheia ao processo negocial, na prática, o Governo está a congeminar um pacote laboral num espaço opaco. Se o patronato reúne nos palácios, a CGTP-IN está a convocar uma manifestação para o 28 de Fevereiro 2026, para Lisboa e para o Porto, para rejeitar as alterações à legislação laboral, mais uma vez.