Revelada ao Jornal Económico pelo presidente da CIP, Armindo Monteiro, a proposta do representante dos patrões surge na sequência dos recentes desastres naturais e visam o incremento das ferramentas de exploração. Segundo a Confederação, existe uma «lacuna» no Código do Trabalho.
O cerne da proposta passa por permitir, de forma expressa e enquadrada, a celebração de contratos de trabalho a termo incerto para fazer face às necessidades decorrentes de uma calamidade.
«O actual Código do Trabalho não contempla um regime específico para situações de calamidade desta natureza. Esta lacuna tem de ser colmatada», defende Armindo Monteiro, explicando que a imprevisibilidade dos prazos de reconstrução torna inviável a utilização de contratos a prazo certo.
Além disto, a CIP alia-se aos que só encaram a imigração de forma economicista, na medida em que, visando a manutenção de baixos salários, os imigrantes são mais facilmente explorados. A proposta da CIP defende a «vinda excepcional» de trabalhadores num momento em que as construtoras alertam para a falta de mão-de-obra, agravada pelas novas necessidades da reconstrução.
As propostas foram entregues esta semana à ministra do Trabalho, numa altura em que a revisão da lei laboral está em discussão na concertação social. A CIP aguarda agora nova reunião com o Executivo, defendendo que a medida é «de bom senso», sabendo de antemão que o Governo está sempre ao lado dos seus interesses.
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