Governo sobre a CP: uma conferência de imprensa ridícula e sumamente perigosa

Aquilo a que se assistiu no dia 22 de Janeiro só é possível num país onde a comunicação cocial deixou de fazer perguntas incómodas ao poder. A conferência de imprensa do Governo sobre a ferrovia foi demasiado grave para que o grosso da comunicação social se tivesse limitado a fazer a propaganda acrítica do Governo. Dois exemplos de perguntas que deveriam ser colocadas de imediato:

– A primeira é muito simples: Como? O Governo anunciou que decidiu que os primeiros comboios do lote de 117 começariam a circular dois anos antes do previsto, em 2029. Seria óptimo. Aliás, melhor ainda seria amanhã. Mas como? Ninguém pergunta como? Este Governo, que herdou este processo de compra iniciado em 2019, em mais de um ano não fez nada para acabar com o processo de litigância obstrutiva que se abate sobre todos os concursos públicos e que também se abateu sobre este. Nada. O PCP propôs e demonstrou a possibilidade e necessidade de declarar o interesse público da compra e arrumar a litigância obstrutiva. Este Governo nada fez, tal como o anterior governo PS também nada tinha feito nesse sentido. Se o tivessem feito, os comboios poderiam estar quase a chegar... mas não fizeram. E agora decidem que o prazo de construção encolhe dois anos... como? Há um comboio de outro lote, o dos 22 para o regional, que já está pronto, já teve a sua conferência de imprensa de apresentação, e a sua entrada ao serviço só acontecerá no final de 2026. E o Governo anuncia para 2029 um comboio que ainda não começou a ser construído! Como? Claro que não haverá comboio em 2029... mas isso só será demonstrável daqui a três anos...

– A segunda pergunta que se impõe é sobre a frase, sonante mas oca, do ministro Pinto Luz que anuncia «uma CP dominante no plano internacional». E a pergunta é a mesma: Como? Então o Governo retira à CP as linhas urbanas (que são lucrativas e onde estão a maioria dos passageiros da CP) e entrega-as à exploração privada, retira à CP a Alta Velocidade (anunciou um novo operador para a Alta Velocidade), tem no programa de Governo pulverizar os serviços regionais pelas regiões e a permissão aos operadores privados (ou públicos de outros países, que é o que acontece normalmente) entrarem no Longo Curso (a outra operação lucrativa da CP). Este é o retrato de uma CP completamente destruída e pulverizada, usada apenas como cobertura para a transferência de centenas de milhões de euros do Orçamento do Estado para os operadores privados das suas subconcessões. Dominante em quê? E logo no plano internacional, quando nem o Lisboa-Madrid nocturno se consegue fazer porque não há comboios nem vontade política do governo!

O que o Governo deveria fazer era pedir desculpas ao povo português pelos seus erros passados, e mudar de rumo. Porque a degradação da CP também já é sua responsabilidade, pelas medidas erradas que tomou e pelas medidas que não tomou.

Vamos a exemplos:

– Sem comboios não há ferrovia. O Governo PSD/CDS herdou dois concursos para a compra de material circulante que estavam a ser vítimas de litigância obstrutiva. Nada fez para acelerar esses processos (pelo contrário). E a CP continua a funcionar, em 2026, sem receber um comboio novo desde 2003, desde que PSD e PS pactuaram com o encerramento da Sorefame! Há 23 anos! Olhemos para a Linha de Cascais: os seus comboios deveriam ter sido substituídos há 15 anos. Já passaram o fim de vida há muitos anos. A CP e a sua manutenção fazem milagres para os manter a operar. Mas os sucessivos governos têm adiado a compra desse material, e sem comboios novos naquela linha – a segunda mais movimentada do País – não se pode aumentar e melhorar a oferta, como é tão necessário. Os utentes estão descontentes? Claro que estão. Mas o seu descontentamento deve ser dirigido para os responsáveis pelo não investimento em comboios: os sucessivos governos PS e PSD, que fazem muitas conferências de imprensa com muitas e belas promessas, mas que depois não concretizam os investimentos públicos, não compram os comboios.

«Agora é fácil apontar o dedo à CP por não responder à procura, ou pelas regras do passe que lhe foram impostas. Mas quem não permitiu o aumento atempado da oferta, através da compra de comboios, foram os sucessivos governos. A CP e os seus trabalhadores fazem milagres.»

 

– Quando o Governo alargou o Passe Ferroviário Verde, foi de imediato alertado para o facto de, sem o alargamento da oferta, poder limitar a própria iniciativa e comprometer outras dimensões da operação ao provocar um aumento da procura para o qual não havia comboios para satisfazer, o que iria trazer consequências. Isso já tinha acontecido com o alargamento do passe intermodal na AML. Não basta baixar o preço e atrair mais utentes para o sistema, é preciso criar as condições para aumentar a oferta. Era em 2016 que se deveria ter avançado para a compra dos comboios para a CP (como o PCP propôs, a Assembleia da República aprovou e o Governo de então não concretizou) se se queria alargar o passe intermodal em 2019. Da mesma forma, há ano e meio, quando o actual governo anunciou o Passe Ferroviário Verde, alertámos: «E como não se pode andar de promessa, o Governo que se centre no essencial e aumente a oferta ferroviária. Como? Acelerando a compra e entrada ao serviço dos novos comboios, contratando os trabalhadores em falta, dignificando as estações e a oferta, reforçando as ligações intermodais à ferrovia (nos passes, mas igualmente na oferta).» Nada disto foi feito. Agora é fácil apontar o dedo à CP por não responder à procura, ou pelas regras do passe que lhe foram impostas. Mas quem não permitiu o aumento atempado da oferta, através da compra de comboios, foram os sucessivos governos. A CP e os seus trabalhadores fazem milagres.

– A Fertagus está a oferecer um mau serviço às populações da Margem Sul do Tejo. São duas as razões essenciais para que isso aconteça: com a redução do preço (através de subsídios públicos ao privado que explora a Linha na sequência da integração da Fertagus no passe intermodal em 2019) aumentou a procura e agora faltam comboios, e os privados que nunca compraram um comboio estão à espera que o Estado lhes ofereça mais comboios da CP (que tão pouco tem para oferecer) para poder aumentar a oferta; a CP está proibida de operar nessa Linha, para onde poderia estar a fazer alguns serviços que aumentariam muito a oferta através da racionalização do uso do material circulante (por exemplo, e só como exemplo do tipo de soluções que passariam a ser possíveis, a família de comboios que hoje faz Castanheira do Ribatejo – Alcântara, poderia realizar um percurso Castanheira - Fogueteiro, assegurando-se a ligação a Alcântara com outro tipo de material). Este Governo, tal como havia feito o do PS, prolongou a concessão da Fertagus que não funciona, quando a simples integração na CP deste serviço permitiria uma muito melhor rentabilização do material existente e um aumento da oferta.   

– Porque não se está a fazer o Madrid-Lisboa nocturno, nem o Sud-Express a França, que foram (mal) suspensos pelo governo PS? Há linha para isso. Não há comboios nem haverá grande vontade política do lado espanhol. E do lado português, que tal um pouco menos de bravatas e um pouco mais de acção concreta?

A liberalização não funciona nunca. Ou melhor, funciona sempre da mesma forma: comprime a oferta à oferta solvente, promove a concentração monopolista a médio prazo. Mas na ferrovia funciona ainda pior, pois a ferrovia é um meio onde só a cooperação promove eficácia. Múltiplos operadores, múltiplos reguladores, múltiplos contratos-programa, múltiplos agentes tendo o lucro como único e verdadeiro objectivo, são um convite ao desastre, não ao aumento da eficácia. Foi isso que os ultraliberais do Reino Unido foram obrigados a reconhecer depois de centenas de mortes e milhares de milhões de euros gastos a alimentar os que parasitam os recursos públicos. Só um governo dirigido por quem serve quem parasita pode querer repetir em Portugal o mesmo erro. E por isso quer avançar com a nova fase da liberalização, a subconcessão, para quando a CP já dispuser de comboios novos para aumentar e melhorar a oferta: é a única forma de fingir que a liberalização funciona.

Mas o que faz falta são os comboios, não mais gente a parasitar a CP.