|Forças Armadas Portuguesas

Matérias centrais da vida dos militares tratadas à margem dos seus representantes

A Associação Nacional de Sargentos alerta para «um processo de revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas envolto num preocupante secretismo, sem a participação efectiva das associações profissionais de militares».

Vigília da Associação Nacional de Sargentos, a 12 de Julho de 2015 
CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

A Associação Nacional de Sargentos (ANS), em comunicado, chama a atenção para o facto de estar em curso um processo de revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e considera não ser «aceitável que matérias centrais da vida socioprofissional dos militares sejam tratadas à margem das estruturas legalmente legitimadas para os representar», uma situação de «claro desrespeito pelo espírito e pela letra da Lei Orgânica 3/2001».

Entretanto, a ANS sinaliza «um conjunto de medidas, aprovadas pelo Governo ainda em 2024», relativas à Condição Militar, algumas das quais «tiveram impacto positivo e correspondem, em parte», a preocupações antigas suas.

A ANS sublinha também que, «apesar dos sucessivos anúncios de reforço do investimento na Defesa Nacional», o factor humano tem estado ausente, dando como exemplo a «degradada componente assistencial dos militares, quer no domínio da acção social complementar, quer no acesso aos cuidados de saúde», com o pólo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas a manifestar-se «incapaz de responder ao volume de solicitações em várias especialidades».

Por outro lado, no que ao plano remuneratório diz respeito, a ANS afirma que «apenas os postos de ingresso conheceram uma actualização dos níveis remuneratórios», enquanto os «restantes permanecem estagnados numa tabela aprovada há mais de 15 anos e a diferença salarial que se encontra no final de cada mês apenas acontece em consequência da valorização dos suplementos».

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui