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Unidade na luta contra o pacote laboral: médicos juntam-se à greve geral

A FNAM confirmou que vai aderir à greve geral marcada para 11 de Dezembro pela CGTP-IN, numa decisão aprovada por unanimidade durante o seu XIV Congresso, que decorreu nos dias 15 e 16 de Novembro, em Viana do Castelo.

Concentração em frente ao Ministério da Saúde, no início da greve nacional de dois dias (8 e 9 de Março de 2023), convocada pelos sindicatos dos médicos do Norte, da Zona Centro e da Zona Sul, estruturas que integram a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). 
CréditosAndré Kosters / Agência Lusa

Segundo o comunicado oficial da federação, a adesão à greve geral visa, naturalmente, lutar contra o pacote laboral proposto pelo Governo, que, na visão da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), representa riscos sérios para a carreira médica e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Durante o congresso, que contou com a presença de mais de uma centena de delegados, foram debatidas as prioridades estratégicas para o triénio 2026-2028. A FNAM defendeu um reforço da luta por salários justos, com valorização que recupere a perda de poder de compra desde 2012, bem como a actualização automática indexada à inflação.

A federação apelou ainda à criação de condições de trabalho mais dignas para os médicos, exigindo a reintegração dos médicos internos na carreira, a reposição da jornada de 35 horas de trabalho, e a garantia de progressão na carreira, incluindo a reposição de diuturnidades.

Outra preocupação central da FNAM é a defesa intransigente de um SNS público, universal e de proximidade. No comunicado, a federação critica a ministra Ana Paula Martins por, segundo a FNAM, querer substituir o conceito de «Serviço» por «Sistema», o que, na sua perspectiva, fragiliza a responsabilidade do Estado na saúde pública.

Relativamente ao pacote laboral, a FNAM alerta para vários perigos: precarização dos vínculos, desregulação dos horários sob a justificação de «flexibilidade», dificuldades na conciliação entre a vida profissional e familiar, o enfraquecimento das protecções ligadas à parentalidade e amamentação, bem como uma erosão geral dos direitos laborais.

Ao justificar a sua participação na greve geral, a federação salienta que a adesão é uma resposta coletiva: «juntamo-nos a todos os trabalhadores na defesa dos direitos laborais e de serviços públicos fortes», refere a moção aprovada. A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, reforçou que «a defesa dos direitos laborais é inseparável da defesa da profissão médica e do SNS», apelando à participação de todos os médicos na paralisação.

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