Amadora, município de Abril, cidade para todos

A Amadora é terra de brancos, negros, ciganos e imigrantes. Vivemos uma crise habitacional no país, mas o agravamento desta crise podia ter sido evitado. A má gestão do Partido Socialista da política de habitação no município também contribuiu para este cenário. Pergunto: por que razão a Amadora não aproveitou o fundo do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – para a construção de novas habitações, nem utilizou o dinheiro que o município tem no banco para atenuar este problema?

Muitos amadorenses nasceram e cresceram na Amadora. Muitos viveram em barracas, trabalharam e construíram esta cidade. Outros, que nunca viveram em barracas, têm hoje menos sorte do que alguns forasteiros que vêm para «limpar» a Amadora, mas vivem em casas pertencentes a fundos imobiliários. Estes vêm com a missão de expulsar da terra aqueles que nasceram ou cresceram aqui – amadorenses de longa data ou recém-chegados que escolheram esta cidade como sua.

É urgente «limpar e erradicar» essas práticas políticas tóxicas que querem impor à Amadora, porque não acrescentam nada à nossa diversidade e apenas ameaçam a coesão do nosso tecido social.

A Amadora é terra de Abril e de acolhimento. Não aceitaremos que nenhum forasteiro nos imponha uma forma arruaceira de tratar quem vem para cá viver. Nós, amadorenses, sabemos receber, mas não recebemos fascistas.

Circula pela cidade um forasteiro arruaceiro, que chegou há menos de um ano, a prometer expulsar residentes da Amadora, desde que sejam negros, filhos de imigrantes ou ciganos.

Ao contrário do que dizem, a Cova da Moura não é caso único na Amadora. Existem outras Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI): a Brandoa, cujo processo de legalização começou ao mesmo tempo que o da Cova da Moura; parte do Zambujal; uma pequena parte da Reboleira; uma pequena parte da Falagueira, entre outros.

«É urgente "limpar e erradicar" essas práticas políticas tóxicas que querem impor à Amadora, porque não acrescentam nada à nossa diversidade e apenas ameaçam a coesão do nosso tecido social.»

 

Mas insiste-se no mito de que a Cova da Moura é um caso único, com o objetivo claro de criar entraves à legalização dos terrenos. Outro mito é o de que o bairro tem apenas um proprietário. A Quinta do Outeiro, hoje conhecida como Cova da Moura, tem vários proprietários – incluindo o Estado português, que detém parte dos terrenos. A família Canas não é a única proprietária.

A resolução da Cova da Moura depende de vontade política. Não é um caso impossível. No debate do Orçamento do Estado para 2025, o PCP apresentou uma medida concreta para iniciar a requalificação do bairro e resolver o problema de vez. O Governo recusou, argumentando:

«O Governo garante uma dotação de 25 M€ para a expropriação, através do IHRU, dos terrenos do Bairro da Cova da Moura, com o objetivo de permitir ao município da Amadora e às associações representativas da população a preparação da elaboração de um Plano de Pormenor com vista à requalificação do bairro.»

Na Cova da Moura existem há anos associações e estruturas que sempre mostraram vontade de resolver a questão fundiária. Já foram apresentadas várias propostas de requalificação, feitas por faculdades e empresas de arquitetura. Existem maquetes e plantas discutidas com a população. Ao contrário da mentira que querem propagar por aí, a Cova da Moura não tem barracas. A Cova da Moura tem casas, cujo único problema é serem de génese ilegal.

Na era do populismo, uma advogada acha que sabe mais de engenharia do que o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – e mais do que as faculdades de arquitetura. Antes de falar, deveria estudar. O LNEC já tem um estudo sobre as casas da Cova da Moura.

Não se pode tratar a Cova da Moura como caso isolado. Essa tentativa de isolar o bairro alimenta imaginários racistas e coloniais. O que pedimos ao Estado não é nada de novo: é a prática comum da expropriação em nome do interesse público. Todos os anos o Estado faz expropriações desse tipo – basta consultar o Diário da República.

Atualmente, na Câmara de Lisboa, encontram-se em fase de legalização várias áreas: Alto do Chapeleiro, Bairro dos Sete Céus, Galinheiras, Quinta da Assunção, Quinta da Mourisca, Quinta da Torrinha, Quinta do Grafanil, Quinta do Olival e Casal dos Abrantes, entre outras.

Quando se fala em expropriação da Cova da Moura surgem estereótipos e preconceitos. Fala-se no mito de que «não entram pessoas brancas» ou «a polícia não entra». Mentiras grosseiras. Sempre viveram pessoas brancas no bairro, desde o início, e a polícia entra todos os dias.

A nova moda do discurso da habitação, que até cheira a plágio, é a de que o problema resolve-se construindo casas para a classe média. Pergunto: e a classe baixa não tem direito à habitação? Se é a que tem menos recursos, não deveria ser a principal destinatária das políticas públicas? A missão das políticas públicas é combater desigualdades e construir uma sociedade mais justa. Reduzir o problema da habitação apenas à classe média é demagogia e injustiça.

A Câmara da Amadora tem mais de 100 milhões no banco. Porque não os usa para resolver o problema da habitação? Porque não aproveitou as verbas do PRR, como outros municípios fizeram?

«Quando se fala em expropriação da Cova da Moura surgem estereótipos e preconceitos. Fala-se no mito de que "não entram pessoas brancas" ou "a polícia não entra". Mentiras grosseiras. Sempre viveram pessoas brancas no bairro, desde o início, e a polícia entra todos os dias.»

 

É preciso olhar para o nosso concelho com outros olhos. É necessário investir em cultura e espaços coletivos, para que os jovens não abandonem a Amadora. Muitos equipamentos coletivos foram fechados ou transformados em lojas. Hoje, qualquer jovem que queira aceder à cultura ou ao desporto precisa de sair do concelho. Não é aceitável que a Amadora continue neste rumo de cidade-dormitório.

Em 1982, na gestão da CDU, a Câmara da Amadora produziu relatórios com vista a resolver os problemas das construções em bairros de génese ilegal na Amadora, que indicavam que, em alguns desses bairros, o solo deveria ser tornado público por ser de utilidade pública.

O caso da Cova da Moura e da Brandoa eram os que tinham mais peso, e a Câmara da Amadora estava empenhada em resolver. Na altura, o Estado português tinha uma maior parcela dos terrenos da Cova da Moura do que tem hoje, porque, mais tarde, através do Governo de Cavaco Silva, veio a vender uma parcela dos terrenos que detinha através da Fazenda Pública. Vendeu à Santa Casa da Misericórdia da Amadora terrenos onde hoje está localizada a Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) Sagrada Família, resposta social da Misericórdia da Amadora e o Centro São Francisco de Assis.

Vinte e oito anos depois, pode-se fazer uma avaliação mais clara sobre os 18 anos de gestão da CDU, em que foram construídos esgotos, canalizações de água, arruamentos e alcatroamento das estradas e ruas do bairro. Falando da rede de esgoto, podemos hoje chamar-lhe uma daquelas «obras invisíveis», porque estão debaixo da terra, fora da nossa vista. Foi também construída a escola da Cova da Moura.

Nos 28 anos de gestão do PS na Cova da Moura, não foi construído nenhum equipamento público. Sem falar da verba que era da iniciativa «Bairros Críticos» e que acabou desviada para a recuperação do Jardim dos Aromas, na Buraca, em vez de ser aplicada na construção de um jardim ou espaço verde na Cova da Moura – verba que deveria ter sido investida na requalificação do bairro. É mesmo urgente voltar à gestão CDU na Amadora, para concretizar um município para todos.