|habitação pública

Moradores do Casal da Mira acusam Câmara da Amadora de negligência

Infiltrações nas habitações, elevadores avariados e falta de iluminação são apenas algumas das denúncias dos moradores do Casal da Mira, que já entregaram abaixo-assinado à autarquia a pedir reunião urgente.

Créditos / Vida Justa

A urbanização do Casal da Mira é um bairro de habitação pública, que integra o Parque Habitacional Municipal da Câmara Municipal da Amadora (CMA), cabendo por isso à autarquia a responsabilidade pela manutenção e conservação do mesmo. No entanto, a manutenção «é praticamente inexistente», afirmam os moradores, que se queixam de um «flagrante» esquecimento relativamente às condições indignas em que vivem.

Foram 80 os habitantes do Casal da Mira, na freguesia da Encosta do Sol, que subscreveram o documento endereçado à presidente da Câmara da Amadora e aos eleitos da Assembleia Municipal, a que se juntou o movimento Vida Justa, que vem acompanhando estas pessoas e ontem esteve presente na entrega do abaixo-assinado, onde se solicita reunião urgente com a autarquia. 

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Manifestação por uma vida justa voltou às ruas de Lisboa

«Somos a maioria. E é tempo dos muitos fazerem ouvir a sua voz», afirma o movimento Vida Justa, que saiu hoje outra vez à rua para exigir o fim das desigualdades sociais e melhores condições de vida.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

«Apesar de criarmos riqueza e trabalharmos todos os dias, haja pandemia ou não, a verdade é que aquilo que se vê nas televisões, aquilo [com] que se preocupam os governos é com os banqueiros e "contas certas"» e «nunca» com quem trabalha, denuncia um manifesto do Vida Justa, um movimento de pessoas dos bairros populares e outros activistas, que luta contra a exploração e a agressão dos mais pobres, tendo em conta o território onde vivem. 

Depois de, no mês de Fevereiro, ter organizado uma iniciativa por «uma vida justa» e contra a subida dos preços, a estrutura volta a convocar uma manifestação para hoje, que foi do Rossio até à Assembleia da República. O fim do aumento dos preços de bens e serviços essenciais, o aumento dos salários, capaz de devolver o poder de compra a quem trabalha, e o direito à habitação são, a par do fim da repressão policial nos bairros, algumas das reivindicações que se fizeram ecoar nas ruas da capital. 

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Movimento pela justa distribuição da riqueza sai à rua

O protesto contra o facto de ser «sempre o povo a pagar tudo, enquanto os mais ricos conseguem ainda ficar mais ricos», promovido pelo movimento Vida Justa, acontece este sábado, em Lisboa. 

«Se ligar o aquecedor, no mês seguinte não como» é uma entre as muitas denúncias que amanhã saem à rua, entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, na manifestação convocada pelo Vida Justa com o objectivo de obrigar Governo e Parlamento a tomarem medidas capazes de travar a hecatombe social que se avizinha e evitar o aprofundar das desigualdades. Isto porque a inflação tem cortado uma parte substancial dos salários e das pensões, ao mesmo tempo que os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros vão somando aumentos recorde.

Iniciado em reuniões de moradores dos bairros da periferia de Lisboa, o Vida Justa integra também pessoas de movimentos sociais e cidadãos de vários sectores, como professores, juristas, antropólogos e investigadores, com o propósito de alertar para a precariedade que entrou na casa de milhares de famílias. 

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Movimento Erradicar a Pobreza aponta à «injustiça social que nos governa» 

No Dia Mundial da Justiça Social, instituído pela ONU, o Movimento Erradicar a Pobreza vinca o aumento das desigualdades no nosso país, situação que, defende, irá agravar-se com a escalada dos preços. 

Refeitório do Centro de Apoio Social dos Anjos
CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Dados revelados no relatório de 2022 do Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, referentes ao ano anterior, davam conta de um elevado aumento das desigualdades em Portugal, destacando-se, entre os países da União Europeia, como aquele que apresentou o maior aumento dos níveis de desigualdades relativamente ao inquérito anterior, com 22,4% da população em risco de pobreza e exclusão social, percentagem que sobe para os 26,7% na camada acima de 75 anos. 

«Quando forem publicadas as estatísticas relativas ao momento presente, a situação será mais grave, como demonstram os números que vão sendo divulgados», admite o Movimento Erradicar a Pobreza (MEP), através de comunicado. «Os preços dos bens essenciais aumentam, particularmente os alimentares, mas também os das energias e da habitação, o que leva a inflação para valores elevados, enquanto os salários, reformas e pensões não acompanham aquelas subidas», constata, sublinhando que «não é preciso ser especialista em economia para perceber que os pobres ficarão mais pobres e muitos que ainda não o eram passarão a essa situação».

Acrescenta que, se nos últimos números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) cerca de 11% das pessoas que trabalham estavam no limiar da pobreza e da exclusão social, muitos mais irão passar a empobrecer mesmo tendo trabalho». Isto apesar do significativo crescimento dos lucros divulgados por grupos financeiros, da energia e da grande distribuição, e que tende a ficar fora da equação.

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«Primeiro criar riqueza e só depois distribuí-la». Então, por que esperam?

É uma afirmação bastas vezes proferida pelas associações patronais sempre que o assunto é o aumento dos salários. «Primeiro é preciso criar riqueza», argumentam. Mas esse passo já foi dado. 

Créditos / Towards Data Science, a partir de Oxfam

BPI: 307 milhões de euros. Brisa: 183,2 milhões de euros. EDP: 657 milhões de euros (com distribuição de 750 milhões de euros aos seus accionistas). Galp: 457 milhões de euros. Repsol: 2,5 mil milhões de euros. Santander Totta: 298,2 milhões de euros. Semapa (Navigator, Secil): 198 milhões de euros. Jerónimo Martins: 324 milhões de euros (até Setembro). 

Estes são alguns dos lucros divulgados por grandes empresas relativamente a 2021. Mas se este foi um ano feliz para os seus accionistas, o mesmo não podem dizer os que contribuem e contribuíram para que se alcançassem estes resultados.

Houve despedimentos e encerramento de agências (banca), houve actualizações salariais insuficientes para a recuperação do poder de compra, mantiveram-se os horários desregulados e a precariedade. E é quando os trabalhadores exigem a melhoria da sua qualidade de vida, a qual só se consegue por via do aumento dos salários, que os patrões dizem: não pode ser, primeiro é preciso criar condições, só depois de obter riqueza é possível redistribuí-la. 

Enquanto vão tecendo o argumentário para deixar tudo na mesma (quem não se lembra do presidente da CIP classificar de «excessivo» o valor de 705 euros para o salário mínimo?), os accionistas vão amealhando e as desigualdades agravam-se, como denunciou o Movimento Erradicar a Pobreza, este domingo, em que se assinalou o Dia Internacional da Justiça Social.

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Sem uma evolução geral, Portugal transforma-se num «país de salários mínimos»

O facto de os salários médios não terem acompanhado a evolução do salário mínimo nacional nos últimos seis anos leva a que este atinja cerca de 70% da remuneração média. 

CréditosRodrigo Antunes / Agência Lusa

A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme «num país de salários mínimos», conclui o economista Eugénio Rosa num estudo hoje divulgado.

Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no documento, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros, de acordo com aquilo que foi a intenção manifestada pelo Governo do PS.

A «distorção salarial», como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média.

«Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário», afirma o economista consultor da CGTP-IN.

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Patrões contra «aumento irracional» do salário mínimo

Sem surpresas, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma que o aumento para 705 euros proposto pelo Governo, aquém do que os trabalhadores reivindicam, deve ser revisto. 

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva afirmou que não faz sentido manter a meta do Governo para o salário mínimo nacional (SMN), de chegar aos 750 euros apenas em 2023. 

«Sou contra qualquer aumento irracional», declarou o representante dos patrões, insistindo no gasto argumento de que um aumento do SMN «tem que atender à inflação, ao crescimento económico e aos ganhos de produtividade, factores perfeitamente mensuráveis».

A história tem demonstrado que não existe uma correspondência directa entre os ganhos das empresas e os salários de quem cria a riqueza. Veja-se o exemplo da Jerónimo Martins, que em 2015 registou lucros de 333 milhões de euros, mas os quase 90 mil trabalhadores recebiam então um salário médio pouco acima dos 680 euros.

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Aumento do salário mínimo volta ao Parlamento esta quinta-feira

O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN.  

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Desde 2015 que o salário mínimo vem conhecendo aumentos sucessivos, fruto da luta dos trabalhadores, como observa o PCP no preâmbulo do diploma que será discutido esta tarde na Assembleia da República, mas ainda assim aquém do que seria necessário para baixar a taxa de risco da pobreza e do que objectivamente seria possível, não fosse a injustiça na distribuição da riqueza. 

Cerca de 56% da riqueza total do nosso país é detida por 1% da população, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar de ser remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores, foi ao longo dos anos objecto de uma profunda desvalorização por parte de sucessivos governos. Veja-se o exemplo dos últimos quatro anos de governação do PSD e do CDS-PP, em que o SMN esteve estagnado nos 485 euros. Desde então, foram-se realizados aumentos (ver caixa), embora insuficientes e aquém do necessário para acabar com a pobreza dos trabalhadores, com os patrões a reclamar contrapartidas.

O argumento do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas é facilmente desmentida, quando se percebe que apenas representa um peso de 18%, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. «Convém, aliás, referir que este conjunto de custos estão sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas, passaram a penalizar fortemente a economia nacional», refere-se no diploma.

De acordo com o último Inquérito à Situação Financeira das Famílias, em 2017, cerca de 70% da riqueza total é detida pelas famílias pertencentes ao grupo das 20% com maior riqueza, enquanto as famílias do grupo dos 20% com menor riqueza dispõem tão só de 0,1%. Também o último Inquérito Anual às Condições de Vida, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2019, dava conta de que cerca de 10% da população empregada era pobre e que 40,7% dos desempregados eram pobres, apontando esse mesmo documento para que cerca de dois milhões de pessoas se encontrassem em risco de pobreza (19,8%).

Significa isto que o seu rendimento mensal não chega para satisfazer as despesas básicas familiares, com o valor do SMN a ser uma das principais causas de pobreza no nosso país.

Actualmente, o salário mínimo em Portugal, conquista da Revolução de Abril, é de 665 euros e, tal como no ano passado, em que o valor do SMN era de 635, os comunistas recomendam ao Governo um aumento para os 850 euros, medida que integra também a política reivindicativa da CGTP-IN para 2022. Em Outubro de 2020, PS, PSD, CDS-PP e IL chumbaram um projecto de resolução pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. 

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O presidente da CIP advoga que «não há condições» para aumentar o salário mínimo para os 705 euros no próximo ano, conforme proposta do Governo, apoiado na «significativa perda de receitas e de empregos» do último ano e meio. Mas nem mesmo em períodos de maior fulgor económico os patrões se mostram disponíveis para proceder ao aumento dos salários. Para tal podemos recuar a 2019, com os patrões a recusarem uma subida do salário mínimo acima dos 600 euros

Com o aumento do SMN seria possível tirar muitos trabalhadores da pobreza e dinamizar a economia, uma vez que os seus salários vão estimular o consumo, a procura e o mercado interno, servindo também para alavancar o aumento dos salários médios. Por outro lado, é também condição de reforço da Segurança Social, assegurando melhor protecção social e pensões de reforma mais altas. 

Esta sexta-feira, o Parlamento chumbou o aumento do salário mínimo para 850 euros, com o voto contra de PS, PSD, CDS-PP, CH e IL. O valor está em sintonia com a proposta reivindicativa da CGTP-IN para 2022. A UGT reivindica um aumento do SMN para 715 euros.

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Apesar da trajectória de aumentos do salário mínimo nacional, ainda assim aquém do que seria necessário para retirar os trabalhadores da pobreza, o problema para o qual alerta Eugénio Rosa recai na estagnação dos salários médios, também na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009. O economista defende que esta é uma situação «dramática», sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados. 

No estudo, Eugénio Rosa regista que na página do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, electrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, «cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos», ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social.

«Como é que o País assim pode reter quadros qualificados?», questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e o desenvolvimento nacional serão impossíveis.

Por outro lado, denuncia, «o País despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas».


Com agência Lusa

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As estatísticas confirmam uma realidade marcada pelos baixos salários. Se em 2019 a população que se encontrava em risco de pobreza era de 16,2%, em 2020 atingiu os 18,4%, isto depois da transferência de apoios sociais.

Por trás dos números estão muitas famílias com menores a cargo (quase 11% das crianças até aos 16 anos pertenciam, no ano passado, a agregados em privação material e social, segundo revelou hoje o INE), muita gente sem conseguir pagar uma casa digna para lá viver, muitos milhares de trabalhadores para quem o mês é muito maior do que o vencimento. 

Este flagelo não deve deixar ninguém indiferente e precisa de respostas firmes para que Portugal deixe de ocupar os desonrosos últimos lugares do ranking dos países europeus com os salários mais baixos.

Os dividendos distribuídos pelos accionistas das grandes empresas, nalguns casos acima dos lucros obtidos, como acontece na EDP, mostram que é possível alterar este cenário e que todos os argumentos demagógicos em torno da necessidade de aumentar a produtividade para fazer subir os rendimentos dos trabalhadores não passam disso mesmo.

Só com uma justa redistribuição da riqueza é possível criar mais e melhor emprego, e dar esperança às gerações futuras. Para que tal aconteça basta tomar essa opção e uma política que defenda quem trabalha.  

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Hoje mesmo, numa entrevista ao Público, e questionado sobre os protestos contra o aumento do custo de vida, que o Governo se tem recusado a contrariar, António Costa regressa à tese da resignação, alegando que, «quando se tem oito por cento de inflação, não há debate possível».

«É esta a justiça social que nos governa», critica o MEP, insistindo que «é necessário e possível um novo rumo para o País, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, onde as prioridades sejam o pão e os direitos de quem trabalha, a produção e a justa distribuição da pobreza, o direito ao trabalho, ao salário, à educação, à saúde e à segurança social públicas, universais e solidárias e que são parte integrante dos direitos humanos e do progresso social».

O panorama em termos globais não é diferente. Em 2022, segundo a organização não governamental Oxfam, a fortuna da minoria privilegiada aumentou 2,7 mil milhões de dólares por dia, enquanto 1,7 mil milhões de trabalhadores viu diminuir o seu poder de compra. 

«Mais um pequeno exemplo, mas ilustrativo, que mostra a lógica do sistema. Segundo notícias recentes na comunicação social, uma empresa anunciou o despedimento de 7% dos trabalhadores e o valor das suas acções em bolsa subiu 2%. Perdas de emprego para uns, enriquecimento para outros», conclui o MEP, admitindo que, perante esta realidade, «assinalarem» o Dia Mundial da Justiça Social «só pode ser considerado um acto de hipocrisia». 

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«Não pode ser sempre o povo a pagar tudo, enquanto os mais ricos conseguem ainda ficar mais ricos», observa o manifesto que o movimento lançou em Janeiro e que conta, actualmente, com cerca de 400 subscritores. O documento assinado por dezenas de moradores de bairros e figuras como o músico Dino D'Santiago, o rapper Chullage, a actriz Ana Sofia Martins, o historiador Manuel Loff e o economista João Rodrigues será lido no final da manifestação deste sábado, momento em que será lançada também uma petição com vista a levar ao Parlamento uma realidade em que, constata o manifesto, «todos os dias os preços sobem, os despejos de casas aumentam e os salários dão para menos dias do mês». 

«É preciso dar poder às pessoas para conseguirem ter uma vida digna. Exigimos um programa de crise que defenda quem trabalha: os preços da energia e dos produtos alimentares essenciais devem ser tabelados; os juros dos empréstimos das casas congelados, impedir as rendas especulativas das casas, os despejos proibidos; deve haver um aumento geral dos salários acima da inflação; medidas para apoiar os comércios, pequenas empresas e os postos de trabalho locais e valorizar económica e socialmente os trabalhos mais invisíveis como o de quem trabalha na limpeza», acrescenta o documento, sublinhando que, «em tempo de crise, a política tem de proteger mais as pessoas». 

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«Primeiro criar riqueza e só depois distribuí-la». Então, por que esperam?

É uma afirmação bastas vezes proferida pelas associações patronais sempre que o assunto é o aumento dos salários. «Primeiro é preciso criar riqueza», argumentam. Mas esse passo já foi dado. 

Créditos / Towards Data Science, a partir de Oxfam

BPI: 307 milhões de euros. Brisa: 183,2 milhões de euros. EDP: 657 milhões de euros (com distribuição de 750 milhões de euros aos seus accionistas). Galp: 457 milhões de euros. Repsol: 2,5 mil milhões de euros. Santander Totta: 298,2 milhões de euros. Semapa (Navigator, Secil): 198 milhões de euros. Jerónimo Martins: 324 milhões de euros (até Setembro). 

Estes são alguns dos lucros divulgados por grandes empresas relativamente a 2021. Mas se este foi um ano feliz para os seus accionistas, o mesmo não podem dizer os que contribuem e contribuíram para que se alcançassem estes resultados.

Houve despedimentos e encerramento de agências (banca), houve actualizações salariais insuficientes para a recuperação do poder de compra, mantiveram-se os horários desregulados e a precariedade. E é quando os trabalhadores exigem a melhoria da sua qualidade de vida, a qual só se consegue por via do aumento dos salários, que os patrões dizem: não pode ser, primeiro é preciso criar condições, só depois de obter riqueza é possível redistribuí-la. 

Enquanto vão tecendo o argumentário para deixar tudo na mesma (quem não se lembra do presidente da CIP classificar de «excessivo» o valor de 705 euros para o salário mínimo?), os accionistas vão amealhando e as desigualdades agravam-se, como denunciou o Movimento Erradicar a Pobreza, este domingo, em que se assinalou o Dia Internacional da Justiça Social.

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Sem uma evolução geral, Portugal transforma-se num «país de salários mínimos»

O facto de os salários médios não terem acompanhado a evolução do salário mínimo nacional nos últimos seis anos leva a que este atinja cerca de 70% da remuneração média. 

CréditosRodrigo Antunes / Agência Lusa

A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme «num país de salários mínimos», conclui o economista Eugénio Rosa num estudo hoje divulgado.

Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no documento, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros, de acordo com aquilo que foi a intenção manifestada pelo Governo do PS.

A «distorção salarial», como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média.

«Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário», afirma o economista consultor da CGTP-IN.

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Patrões contra «aumento irracional» do salário mínimo

Sem surpresas, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma que o aumento para 705 euros proposto pelo Governo, aquém do que os trabalhadores reivindicam, deve ser revisto. 

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva afirmou que não faz sentido manter a meta do Governo para o salário mínimo nacional (SMN), de chegar aos 750 euros apenas em 2023. 

«Sou contra qualquer aumento irracional», declarou o representante dos patrões, insistindo no gasto argumento de que um aumento do SMN «tem que atender à inflação, ao crescimento económico e aos ganhos de produtividade, factores perfeitamente mensuráveis».

A história tem demonstrado que não existe uma correspondência directa entre os ganhos das empresas e os salários de quem cria a riqueza. Veja-se o exemplo da Jerónimo Martins, que em 2015 registou lucros de 333 milhões de euros, mas os quase 90 mil trabalhadores recebiam então um salário médio pouco acima dos 680 euros.

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Aumento do salário mínimo volta ao Parlamento esta quinta-feira

O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN.  

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Desde 2015 que o salário mínimo vem conhecendo aumentos sucessivos, fruto da luta dos trabalhadores, como observa o PCP no preâmbulo do diploma que será discutido esta tarde na Assembleia da República, mas ainda assim aquém do que seria necessário para baixar a taxa de risco da pobreza e do que objectivamente seria possível, não fosse a injustiça na distribuição da riqueza. 

Cerca de 56% da riqueza total do nosso país é detida por 1% da população, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar de ser remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores, foi ao longo dos anos objecto de uma profunda desvalorização por parte de sucessivos governos. Veja-se o exemplo dos últimos quatro anos de governação do PSD e do CDS-PP, em que o SMN esteve estagnado nos 485 euros. Desde então, foram-se realizados aumentos (ver caixa), embora insuficientes e aquém do necessário para acabar com a pobreza dos trabalhadores, com os patrões a reclamar contrapartidas.

O argumento do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas é facilmente desmentida, quando se percebe que apenas representa um peso de 18%, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. «Convém, aliás, referir que este conjunto de custos estão sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas, passaram a penalizar fortemente a economia nacional», refere-se no diploma.

De acordo com o último Inquérito à Situação Financeira das Famílias, em 2017, cerca de 70% da riqueza total é detida pelas famílias pertencentes ao grupo das 20% com maior riqueza, enquanto as famílias do grupo dos 20% com menor riqueza dispõem tão só de 0,1%. Também o último Inquérito Anual às Condições de Vida, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2019, dava conta de que cerca de 10% da população empregada era pobre e que 40,7% dos desempregados eram pobres, apontando esse mesmo documento para que cerca de dois milhões de pessoas se encontrassem em risco de pobreza (19,8%).

Significa isto que o seu rendimento mensal não chega para satisfazer as despesas básicas familiares, com o valor do SMN a ser uma das principais causas de pobreza no nosso país.

Actualmente, o salário mínimo em Portugal, conquista da Revolução de Abril, é de 665 euros e, tal como no ano passado, em que o valor do SMN era de 635, os comunistas recomendam ao Governo um aumento para os 850 euros, medida que integra também a política reivindicativa da CGTP-IN para 2022. Em Outubro de 2020, PS, PSD, CDS-PP e IL chumbaram um projecto de resolução pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. 

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O presidente da CIP advoga que «não há condições» para aumentar o salário mínimo para os 705 euros no próximo ano, conforme proposta do Governo, apoiado na «significativa perda de receitas e de empregos» do último ano e meio. Mas nem mesmo em períodos de maior fulgor económico os patrões se mostram disponíveis para proceder ao aumento dos salários. Para tal podemos recuar a 2019, com os patrões a recusarem uma subida do salário mínimo acima dos 600 euros

Com o aumento do SMN seria possível tirar muitos trabalhadores da pobreza e dinamizar a economia, uma vez que os seus salários vão estimular o consumo, a procura e o mercado interno, servindo também para alavancar o aumento dos salários médios. Por outro lado, é também condição de reforço da Segurança Social, assegurando melhor protecção social e pensões de reforma mais altas. 

Esta sexta-feira, o Parlamento chumbou o aumento do salário mínimo para 850 euros, com o voto contra de PS, PSD, CDS-PP, CH e IL. O valor está em sintonia com a proposta reivindicativa da CGTP-IN para 2022. A UGT reivindica um aumento do SMN para 715 euros.

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Apesar da trajectória de aumentos do salário mínimo nacional, ainda assim aquém do que seria necessário para retirar os trabalhadores da pobreza, o problema para o qual alerta Eugénio Rosa recai na estagnação dos salários médios, também na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009. O economista defende que esta é uma situação «dramática», sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados. 

No estudo, Eugénio Rosa regista que na página do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, electrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, «cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos», ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social.

«Como é que o País assim pode reter quadros qualificados?», questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e o desenvolvimento nacional serão impossíveis.

Por outro lado, denuncia, «o País despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas».


Com agência Lusa

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As estatísticas confirmam uma realidade marcada pelos baixos salários. Se em 2019 a população que se encontrava em risco de pobreza era de 16,2%, em 2020 atingiu os 18,4%, isto depois da transferência de apoios sociais.

Por trás dos números estão muitas famílias com menores a cargo (quase 11% das crianças até aos 16 anos pertenciam, no ano passado, a agregados em privação material e social, segundo revelou hoje o INE), muita gente sem conseguir pagar uma casa digna para lá viver, muitos milhares de trabalhadores para quem o mês é muito maior do que o vencimento. 

Este flagelo não deve deixar ninguém indiferente e precisa de respostas firmes para que Portugal deixe de ocupar os desonrosos últimos lugares do ranking dos países europeus com os salários mais baixos.

Os dividendos distribuídos pelos accionistas das grandes empresas, nalguns casos acima dos lucros obtidos, como acontece na EDP, mostram que é possível alterar este cenário e que todos os argumentos demagógicos em torno da necessidade de aumentar a produtividade para fazer subir os rendimentos dos trabalhadores não passam disso mesmo.

Só com uma justa redistribuição da riqueza é possível criar mais e melhor emprego, e dar esperança às gerações futuras. Para que tal aconteça basta tomar essa opção e uma política que defenda quem trabalha.  

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Em vésperas da manifestação, a Lusa percorreu as ruas do bairro da Cova da Moura com o rapper Flávio Almada (LBC), um dos rostos do movimento e agente de educação familiar da Associação Cultural Moinho da Juventude. À passagem da reportagem, Emília Alves abeirou-se da porta de ferro da casa e disse que este sábado vai estar na concentração, no Marquês de Pombal, «porque o aumento dos preços está muito exagerado».

«Não há poder de compra. Os pobres estão cada vez mais pobres, os ricos estão cada vez mais ricos, por isso é necessário a manifestação. É preciso mais habitação, mais empregos, mais estabilidade, empregos com pagamentos justos para os trabalhadores», frisou.

Por se rever também no Manifesto Vida Justa – «As pessoas são vítimas de uma sociedade que acha normal pagar mal a quem trabalha» – e nos objectivos da manifestação, a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) apela à participação de docentes e investigadores no protesto, que termina com um momento musical a cargo de um grupo de batucadeiras.

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«Os nossos problemas parecem invisíveis», denunciam os activistas, que alertam para a dificuldade em ter uma casa e para a vida em habitações «sem condições». Admitem que o aluguer de um quarto custa hoje o que se pagava por uma casa «há dez anos». Entretanto, os salários «nunca aumentam e não chegam para os 30 dias do mês». «Os preços dos bens essenciais estão cada vez mais caros, há muito que não tínhamos dinheiro para férias, hoje não temos dinheiro para o leite», criticam. 

A desigualdade é uma das marcas dos bairros pobres dos subúrbios, onde são precisas, no mínimo, cinco gerações para tirar as pessoas da pobreza. Outra delas é a injustiça. «Os governos não nos respeitam, a polícia trata-nos como se não fossemos pessoas: cercam os nossos bairros e agridem os jovens», alerta o Vida Justa.

O movimento entende que a injustiça «persiste também» devido ao silêncio dos mais vulneráveis, algo que a manifestação pretendeu contrariar. «Vamos tomar a palavra e exigir que se façam políticas justas que promovam a igualdade: todos e todas temos direito a ter uma vida justa, merecemo-la todos os dias em que trabalhamos, e os jovens merecem ter um futuro melhor», frisa. 

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Os subscritores alertam para «graves infiltrações» nas habitações do bairro, provocadas por «falta de manutenção» das coberturas e empenas dos edifícios, «colocando em perigo a saúde pública e provocando a insalubridade das casas», e também dos elevadores, avariados por «longos períodos de tempo, colocando em causa a mobilidade de moradores doentes e idosos que vivam em andares altos».

Entre as questões a ameaçar a integridade física dos moradores há também, de acordo com o texto, a inexistência ou avaria de portas de entrada, bem como de caixas de correio ou campainhas, falta de iluminação nas zonas comuns, tectos falsos e claraboias destruídas e a falta de inspecção de instalações de gás.

Quanto ao espaço público, os moradores do Casal da Mira afirmam que o único parque infantil do bairro «não oferece as mínimas condições de segurança», faltando também iluminação pública.

Créditos

«A inexistência de parques verdes e de mobiliário urbano, a falta de sinalização e lombas para a redução de velocidade na proximidade das escolas e a falta de recolha de lixo volumoso, entre outras, revelam um inaceitável esquecimento destas pessoas por parte da CMA», refere o Vida Justa num comunicado, onde alerta igualmente para o «muito limitado» acesso a transportes públicos.

«É inaceitável a marginalização que tem sido alvo a população do Casal da Mira pela CMA, que tem a responsabilidade de realizar obras de conservação nas casas camarárias, garantindo o acesso a uma habitação digna, que garanta a saúde e a segurança dos moradores», critica o movimento.

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