Nos primeiros meses do ano, a administração da EMEL (liderada por Carlos Silva, antigo deputado do PSD, proposto por Carlos Moedas) nem se dignou a dar uma resposta ao caderno reivindicativo discutido e aprovado pelos seus próprios trabalhadores, relata o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em nota enviada ao AbrilAbril. No final de Maio, depois de uma greve parcial de três dias (21 a 31), a situação mudou.
O princípio de acordo sobre o revisão do Acordo de Empresa (AE) dos trabalhadores da EMEL foi acordado com a administração da empresa municipal. O acordo alcançado pelas negociações do CESP foram aprovadas pela «esmagadora maioria dos trabalhadores presentes no plenário realizado no passado dia 10 de Julho». O destaque recai sobre o aumento salarial de 80 euros que será aplicado com retroactivos a Janeiro de 2025 (56,58 euros dos quais já tinham sido atribuídos).
Enquanto o país discute a proposta do Governo PSD/CDS-PP para obrigar os trabalhadores a pagarem pelas suas próprias férias, os trabalhadores da EMEL, através da sua luta, asseguraram «o direito a 25 dias de férias para todos». Também o «extra por trabalho nocturno passa a ser pago a partir das 21h, e todas as dispensas concedidas aos funcionários municipais passam a aplicar-se também aos trabalhadores da EMEL». «Quando o dia de aniversário coincidir com uma folga, feriado ou tolerância, o dia de descanso será transferido para o dia útil seguinte».
O subsídio de penosidade passa a ser de 65 euros, com «implementação deste valor para os trabalhadores da Brigada Suporte Operacional». Para os trabalhadores da Fiscalização Apeada, Brigada de Intervenção Rápida e Remoção Velocípedes, o valor implementado é de 35 euros. «O subsídio de turno sobe para 15% para todos os que trabalham por turnos, de segunda a domingo, das 00h às 24h». O subsídio dos trabalhadores da colecta aumenta para os 35 euros.
Foi ainda assegurado, nas negociações com o CESP, o direito «a acompanhar o educando menor de 12 anos no primeiro dia do ano lectivo — neste dia, o encarregado de educação pode entrar mais tarde no turno da manhã (2 horas no concelho de Lisboa ou 3 horas fora dele), de forma justificada e sem perda de retribuição». Embora a discussão das diuturnidades vá continuar a ser discutida ao longo deste ano (a isso se comprometeu a administração), também se concretizaram alterações nas carreiras: «a categoria profissional de Técnico de Manutenção e Suporte Operacional passa para a Carreira Técnica Operacional, e a de Assistente Administrativo passa para a Carreira Técnica».
«Estas conquistas só foram possíveis porque estivemos todos unidos, em defesa do nosso Caderno Reivindicativo», afirma o CESP. «A unidade e a força das lutas que temos travado, juntos, nos últimos anos tornou possível estes avanços — e só com a Luta conseguiremos avançar ainda mais». Há pouco mais de dois meses, relembra o sindicato, qualquer avanço nos direitos dos trabalhadores da EMEL parecia uma miragem — a luta fez a diferença.
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