Pela voz de Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, foi anunciada uma transformação completa do ministério que este tutela. A chamada «reforma» reveste-se de extinção e fusão de institutos públicos, sendo que a mais controversa é a extinção da Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT).
Quem já reagiu foi a ABIC que em comunicado considera que a narrativa de «optimização» usada para justificar a reestruturação é «enganadora» e «desonesta». A associação argumenta que o sector «continua cronicamente subfinanciado» e que as mudanças anunciadas, realizadas sem qualquer envolvimento das organizações representativas ou das instituições de ensino superior e ciência, em nada beneficia a investigação científica no país.
«Sem reforço real de financiamento e sem uma auscultação activa das necessidades concretas do sector, qualquer reorganização estrutural é meramente cosmética — e, pior ainda, pode abrir caminho a sérios retrocessos», afirma o comunicado.
Para a ABIC, a extinção da FCT, que será fundida com a Agência Nacional de Inovação (ANI), é considerada «um sinal alarmante» e um «claro sinal de desvio de prioridades». A associação teme que essa fusão acelere «a instrumentalização da ciência em função do lucro, esvaziando o seu papel crítico, livre e de produção de conhecimento com valor social mais amplo».
A fusão de instituições com «missões, culturas institucionais e objectivos distintos» é vista com preocupação, sobretudo pelo risco de «gerar confusão nas competências, sobrecarga burocrática e perda de eficácia». A ABIC alerta ainda que, em vez de se promover a racionalização, a reforma pode «reforçar a opacidade e enfraquecer o escrutínio democrático».
Outro impacto apontado diz respeito ao financiamento do sector. A associação considera que a reforma ameaça «agravar os atrasos e a indefinição nos financiamentos estratégicos», numa altura em que já se registam «atrasos, hesitações e incertezas na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)», e em que ainda é necessário «relançar o Portugal 2030». De acordo com a ABIC, a reestruturação vai «agravar os atrasos já existentes em pelo menos meio ano».
A associação também rejeita a possibilidade da reforma ocultar uma nova vaga de cortes: «A anunciada reforma não pode, sob pretexto de “optimização”, esconder uma nova vaga de austeridade sobre um sistema já em colapso». E reforça que uma verdadeira reforma deveria começar por um «reforço efectivo dos recursos humanos e financeiros», garantindo «a manutenção e reforço de postos de trabalho sem precariedade».
Por fim, a ABIC lança um apelo à comunidade científica, académica e às instituições do sector para que se mobilizem «contra este ataque à ciência pública», exigindo «um debate sério, transparente e participado sobre o futuro do sistema científico e académico nacional».
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