Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) considerou «positiva» a apresentação destes documentos, embora tenha registado «negativamente o facto de continuar sem resposta um conjunto largo de aspectos».
Entre eles, a situação pendente relativa à prorrogação das bolsas, à eliminação de taxas e emolumentos relacionadas com a entrega de teses e dissertações, à inscrição obrigatória dos investigadores com bolsa em cursos e o respectivo pagamento pelo investigador de uma propina não reembolsável no âmbito do projecto.
Também ficaram sem resposta a necessidade de integração dos investigadores em lugares permanentes (na carreira de investigação ou na carreira docente) e a eventual abertura de novas edições dos concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) e de Projectos de IC&DT em 2021.
Sobre o Regime do Pessoal Docente e de Investigação das instituições privadas, a Fenprof regista a aproximação ao estatuto das instituições públicas, no entanto, considera que o projecto mantém «omissões que deverão ser ultrapassadas», como, por exemplo, os termos em que investigadores podem leccionar ou o quadro de referência da composição dos corpos docente e de investigação.
A Fenprof deixa ainda dúvidas sobre como se processará a integração dos investigadores nas carreiras docente e de investigação e sobre o modo de financiamento, e se a referência aos 10% previstos para contratados sem termo nos laboratórios associados implica que os demais centros fiquem fora deste reforço.
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