Reforma do Estado: ministro diz que não vai cortar, mas sim «libertar» trabalhadores

Está em marcha um ataque ao Estado e aos seus trabalhadores. Sob o manto do «combate à burocracia», foram já dados os primeiros passos e o Governo anunciou ontem que as actuais 18 entidades e organismos centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação vão passar a ser sete.

Segundo o ministro da Educação, esta remodelação ministerial significa um «virar de página na organização» de um ministério, que tem uma estrutura «anacrónica, inadequada, que não está ajustada aos desafios da sociedade». Neste sentido, o Governo avançou para a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), passando esta a ser a Agência para a Investigação e Inovação, acumulando também as competências da Agência Nacional de Inovação.

Além desta mudança, a Direcção-Geral de Ensino Superior​ (DGES) irá fundir-se com a Agência Erasmus+ e é criado o Instituto para o Ensino Superior, que passa a abrigar as áreas da acção social e da internacionalização do superior, algo claramente desconexo. 

Segundo Fernando Alexandre, o objectivo de todas as alterações anunciadas não é «gerar poupança» e parece que esta é a narrativa que o Governo vai adoptar. Na passada semana, Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, em Bruxelas, conforme noticiou o Expresso, evitou a palavra «corte» para caracterizar a sua missão. 

Segundo o governante «a reforma do Estado irá libertar recursos, porque quando nós simplificamos os processos, quando nós tornamos as instituições mais ágeis, quando nós tornamos os procedimentos mais simples, vai haver libertação de recursos». 

Num quadro em que a fusão de instituições significa a duplicação de trabalhadores com a mesma função, a «optimização» que a visão neoliberal imporá será o despedimento, mas para a tutela isso será uma «libertação».