Esta quarta-feira pode ser um dia decisivo para o presidente do Peru, Pedro Castillo, que tem de defender-se, num Congresso dominado pela oposição e bastante fragmentado, da acusação de «incapacidade moral» para exercer o cargo. A isso seguir-se-á o debate e a votação da destituição.
Em Dezembro de 2021 e Março deste ano, a extrema-direita fracassou na tentativa de destituir Castillo também por «incapacidade moral» e, inclusive, por «traição à pátria» (por defender uma saída da Bolívia para o mar). Sendo necessários 87 votos (dois terços) de 130, não conseguiu reunir mais que 46 e 55, respectivamente.
Esta é apenas uma face do golpismo (parlamentar) da extrema-direita. Logo após a derrota de Keiko Fujimori nas urnas, recorreu a várias estratégias para impedir que Castillo assumisse o cargo, alegando a existência de uma fraude.
Castillo nega acusações e critica detractores
Ontem, num discurso por ocasião do dia da Polícia Nacional, o presidente peruano afirmou que os seus detractores utilizam «suposições que são calúnias reais, declarações não corroboradas e especulações».
«Pretendem dinamitar a democracia e não reconhecer o direito do nosso povo a eleger, atentando contra a figura da Presidência para tirar proveito e tomar o poder que nas urnas o povo lhes tirou», disse, citado pela Prensa Latina.
À noite, confirmou que estará hoje presente no Parlamento, acompanhado por vários ministros e pelos seus advogados, Benji Espinoza e Eduardo Pachas.
«Enfrentarei a terceira moção de destituição, baseada em afirmações de terceiros que, para diminuir as suas penas pelos presumíveis actos cometidos abusando da minha confiança, tentam envolver-me sem provas», disse Castillo em alusão ex-colaboradores do seu meio que se tornaram colaboradores da Procuradoria.
Reafirmando perante a população que «não é corrupto», lembrou que, em quase um ano e meio de governo, um sector do Parlamento «teve como único ponto da sua agenda destituir-me do cargo, porque nunca aceitou os resultados de uma eleição que vocês decidiram com o vosso voto nas urnas».
«Reafirmo esta noite que jamais roubei a minha pátria, nem ontem, nem hoje, nem nunca», insistiu, citado pela fonte, tendo ainda pedido «calma e tranquilidade».
Eventual apelo para o Tribunal Constitucional
Benji Espinoza, um dos advogados de Pedro Castiilo, disse à imprensa que, no caso de o presidente ser destituído, irá recorrer para o Tribunal Constitucional.
Apesar de o governo e os seus apoiantes se mostrarem confiantes em que a terceira tentativa de destituição em 17 meses será um fracasso, o advogado sublinhou que as acusações invocadas – sobretudo investigações preliminares por eventual corrupção – carecem de «solidez jurídica».
Neste sentido, afirmou que «não basta juntar os 87 votos para a destituição», estimando que, se isso se concretizasse, «o Tribunal Constitucional anularia a medida».
Sobre as declarações do ex-director da Direcção Nacional de Inteligência, José Fernández, de acordo com as quais Castillo estava a par dos actos de corrupção em seu redor, Espinoza disse que «carecem de provas» e que se devem a «ressentimento» após a demissão do cargo (depois ter sido detido por ordem judicial, por alegado envolvimento em corrupção).
Mobilizações
Tanto grupos de direita que apoiam a destituição como a Assembleia Nacional dos Povos (ANP) – bloco de organizações sindicais, sociais, políticas progressistas – agendaram mobilizações para esta quarta-feira.
A Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP), que integra a ANP, anunciou que «a classe trabalhadora e o povo se mobilizam a nível nacional em defesa da democracia, contra o golpe de Estado promovido pelos grupos de poder económico». Na capital, Lima, a concentração terá lugafr na Praça 2 de Maio, às 15h (20h em Portugal continental e Região Autónoma da Madeira).
A ANP classifica como «golpismo» a tentativa de destituição de Castillo e sublinha que uma nova Constituição é um elemento central da saída democrática para crise. Esta deve respeitar «o trabalho e a sede de justiça de milhões de peruanos que se debatem nos abismos da desigualdade, pobreza e violência», refere o Diario Uno.
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