A proposta negocial para dar início ao processo de integração destes docentes foi entregue ontem no Ministério do Trabalho, pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF). A estrutura sindical requereu igualmente uma reunião com o ministério para garantir que as diligências sejam acordadas e terminadas antes do início do próximo ano lectivo.
Apesar de a Assembleia da República ter aprovado um diploma que prevê a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais, o Ministério da Educação ainda não resolveu o problema. Dirigentes da Fenprof, acompanhados de professores da Escola Artística António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), dirigiram-se ontem ao Ministério da Educação para entregar uma proposta com vista à abertura do processo negocial. Uma exigência que, ao longo de anos, tem sido sucessivamente apresentada em várias reuniões com a tutela e reivindicada nas várias acções de luta destes professores. Entretanto, a 25 de Fevereiro, a Assembleia da República aprovou, com os votos contra do PS e a abstenção da IL, um projecto de resolução que prevê a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais. «Apesar de tudo isto, o Ministério da Educação parece decidido a ignorar olimpicamente a exigência dos professores, as propostas da Fenprof e a recomendação da Assembleia da República», pode ler-se em nota divulgada. A solução deste problema de precariedade justifica-se ainda mais quando está prestes a abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a actual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo excluídos de qualquer processo de vinculação que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas. A Fenprof defende, por sua vez, a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes dos dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais. Pretende, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas poderem vincular «de forma dinâmica», de acordo com as necessidades permanentes do sistema e «o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Fenprof quer negociar solução na António Arroio e Soares dos Reis
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A FENPROF relembra que «muitos destes professores, que ainda vivem em situação de precariedade, têm vindo a ser contratados ao longo de anos consecutivos, vários têm já mais de três contratos sucessivos com horário completo, tendo visto os respetivos contratos renovados pelo menos nos últimos três anos lectivos».
Para além do cumprimento de todas as funções de um professor no quadro das escolas, é de referir que estes docentes participaram, com sucesso, no «processo de avaliação do desempenho docente». É igualmente significativo o número elevado que realizou a «profissionalização em serviço em Técnicas Especiais ou Artes Visuais, bem como outras formações académicas relevantes para a sua prática lectiva».
Nas propostas entregues pela FENPROF é incluída a necessidade de fixar «as condições necessárias para que docentes futuramente contratados para o exercício de funções docentes nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais possam, também eles, vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso do recurso à contratação a termo», assegurando que nenhum professor desta área volte a trabalhar nas condições precárias em vigor até ao efectivar desta negociação.
A Lei n.º 46/2021 entrou em vigor na passada terça-feira e determina a «vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico» assim como a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais. As propostas do PCP e do BE foram aprovadas no dia 20 de Maio, com o voto contra do PS e a abstenção do CDS e da Iniciativa Liberal.
O PCP denunciou no seu projecto a conjuntura actual que «mantém precários umas dezenas de docentes das artes visuais e dos audiovisuais, que, em vez de integrarem a carreira, apenas veem, ano após ano, o seu contracto a ser renovado», sublinhando que estes docentes, em muitos casos, «já somam três contractos sucessivos em horário completo, tendo assim sido reconduzidos nos últimos anos lectivos».
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