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Assembleia da República vai discutir a proibição da distribuição de dividendos

A proposta, apresentada pelo PCP, visa ainda impedir, excepcionalmente, a distribuição de bónus, comissões e gratificações a gestores e membros dos órgãos sociais dos bancos e outras grandes empresas.

Momento da votação das alterações à lei do financiamento dos partidos políticos no final da sessão plenária na Assembleia da República, em Lisboa. 2 de Março de 2018
O projecto de lei apresentado pelos comunistas defende a distribuição de dividendos na banca e nas grandes empresas, «tendo em conta a necessidade de garantir provisões para investimentos futuros que serão necessários para enfrentar a crise» CréditosMário Cruz / Agência LUSA

A Assembleia da República vai discutir a proibição da distribuição de dividendos na banca, garantindo que esta «se limita a ser um agente de um serviço público, de apoio à economia e às famílias».

O projecto de lei apresentado pelos comunistas considera ainda que, «tendo em conta a necessidade de garantir provisões para investimentos futuros que serão necessários para enfrentar a crise», seja proibida «a distribuição de dividendos nas grandes empresas, permitindo que sejam distribuídos lucros apenas nas micro, pequenas e médias empresas, ainda que com limitações».

A proposta apresentada tem carácter temporário, «até ao final do ano em que cessem as medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2», e resulta da situação que o País enfrenta, «ocasionada pelo surto epidémico», de que resultou «uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia».

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