Nacional

O Governo quer introduzir legislação que permita a aplicação automática da tarifa social da água, mas acompanha proposta com disposições que contrariam a autonomia municipal.

Se os encargos previstos em juros da dívida fossem reduzidos em 19,2% através da renegociação da dívida, a redução do défice para os 1,6%, em 2017, ficaria coberta.

Jerónimo de Sousa afirma que, apesar dos constrangimentos, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 «confirma e consolida avanços» presentes no Orçamento deste ano e é da responsabilidade do Governo PS.

Os descontos nos passes sociais dos estudantes vão ser alargados a todos os jovens até aos 23 anos que frequentem o ensino superior. A redução prevista de 25% repõe parcialmente o corte realizado pelo governo anterior.

A edição semanal do Expresso divulga que o Governo vai revogar o perdão de 19 milhões de euros a uma empresa do grupo Barraqueiro e à TST. O anterior executivo abdicou de cobrar compensações pelo passe social pagas a mais a estas empresas. 

O Orçamento do Estado para 2017 é caracterizado pelo difícil equilíbrio entre os constrangimentos de Bruxelas – que escolhe aceitar – e a resposta aos problemas do País.

Encerra daqui a pouco a campanha eleitoral para as regionais dos Açores. Até hoje a imprensa insistiu na possibilidade de se repetir a maioria absoluta do PS. A realidade demonstra que essa não é a melhor solução.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

O AbrilAbril apurou que haverá aumentos acima da inflação para a maioria dos reformados. Gratuitidade dos manuais escolares chega a todas as crianças até ao quarto ano.

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que o cumprimento do Tratado Orçamental e a resposta aos problemas do País «não são compatíveis».

Organizações de deficientes reúnem-se em congresso este sábado. Emprego, acessibilidades, saúde, educação, sexualidade e o direito à vida independente são alguns dos temas em discussão.

Na véspera da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, antecipamos o que pode resultar de um exercício condicionado pela chantagem europeia.

A campanha «Água é de todos» agendou uma iniciativa para a próxima terça-feira, 18, frente à escadaria do Parlamento. A acção será dinamizada pelas intervenções das organizações promotoras e está prevista a aprovação de uma declaração que será entregue na Assembleia da República.

João Oliveira anunciou um pacote legislativo para diminuir o preço da eletricidade, do gás natural e de garrafa, da gasolina e do gasóleo, no encerramento das jornadas parlamentares do PCP.

A manifestação dos taxistas terminou durante a madrugada, mas o protesto mantém-se e já estão agendadas novas acções para a próxima segunda-feira. Limites à operação das plataformas continuam sem resposta.

Perante a intransigência do Governo, os taxistas continuam em protesto. O Executivo não responde à reivindicação de criação de contingentes à actividade das plataformas.

Os comunistas reafirmam o aumento de 10 euros para todas as pensões e a reposição de direitos aos trabalhadores do sector público, a poucos dias da entrega do Orçamento.

Os taxistas decidiram parar as suas viaturas junto do Aeroporto de Lisboa após intervenção policial. Responsáveis dizem que «plataformas têm de parar já» e vão ser ouvidos pelo ministro do Ambiente.