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Decisão foi anunciada pela comissária da Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager

Bruxelas abre caminho à entrega do Novo Banco à Lone Star

A Comissão Europeia aprovou a venda do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, a solução que impôs e que o Governo do PS adoptou. Negócio pode implicar injecções de capital público até aos 3,9 mil milhões de euros.

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A comissária para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, numa conferência de imprensa em Bruxelas. 31 de Março de 2017
A comissária para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, numa conferência de imprensa em Bruxelas. 31 de Março de 2017CréditosOlivier Hoslet / EPA

A decisão foi anunciada pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, numa conferência de imprensa que teve lugar esta manhã, em Bruxelas.

Este passo, necessário à luz das regras para apoios estatais da União Europeia, já era esperado, tendo em conta que esta é a solução desde sempre apadrinhada por Bruxelas, ou seja, a entrega do banco que resultou da falência do BES e da injecção de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos pelo governo do PSD e do CDS-PP, em 2014, a privados.

Apesar de o novo dono do Novo Banco ser um fundo abutre, cujo registo histórico aponta para a compra de instituições fragilizadas ao preço mais baixo para vender rapidamente e com lucro, não preocupa a Comissão Europeia, já que os «os compromissos restabelecem a viabilidade do banco», afirma em comunicado.

O complexo acordo que envolve o Fundo de Resolução, uma instituição pública financiada pelas contribuições dos bancos a operar em território nacional, implica a disponibilização de 3,9 mil milhões de euros para serem injectados no Novo Banco (já nas mãos da Lone Star) «se e quando o rácio de capital descer abaixo do limiar devido a perdas na antiga carteira de activos», ou se a operação de emissão de dívida prevista no plano de reestruturação não alcançar os 400 milhões de euros.

Em troca, o compromisso do fundo abutre passa pela injecção de um quarto do valor com que o Estado se compromete, ou seja, mil milhões.

A resolução do BES, na sequência da sua falência, só foi aceite por Bruxelas perante o compromisso de que o banco seria vendido a privados o mais rapidamente possível. Desde Agosto de 2014 as tentativas foram várias, foi feita a contratação do especialista em privatizações Sérgio Monteiro (que era secretário de Estado à data da criação do Novo Banco), mas apenas agora, mais de três anos depois, foi encontrada uma solução.

Em Agosto de 2014, o executivo do PSD e do CDS-PP garantiu que a operação de resolução não teria custos para os contribuintes, já que os 3,9 mil milhões de dinheiros públicos entregues através do Fundo de Resolução seriam recuperados com a venda do Novo Banco.

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