Nacional

O Tribunal Constitucional declarou, esta terça-feira, inconstitucional a taxa de protecção civil aplicada pela Câmara Municipal de Lisboa. Fernando Medina já garantiu que devolverá os valores cobrados aos munícipes.

A Inter-Reformados-Porto, organização da CGTP-IN, criticou na quinta-feira o aumento dos preços nos transportes públicos, anunciado para 2018, e exige a reposição do desconto de 50% para reformados.

O Governo alargou até ao dia 22 de Dezembro o período de candidaturas dos agricultores afetados pelos incêndios aos apoios no âmbito do PDR2020. Prolongamento foi exigido pelo PCP esta quinta-feira.

Trabalhadores independentes denunciam casos de empresas que procuram evitar as alterações nos recibos verdes, pressionando os trabalhadores independentes contratados para formarem empresas unipessoais.

Reverter a privatização, resgatar apenas a concessão de serviço público postal no imediato ou estudar fazê-lo após 2020, quando termina o contrato: são as opções abertas por quatro projectos de resolução votados hoje na Assembleia da República.

Quatro anos após a privatização dos CTT, o serviço público degradou-se e os atrasos e falhas na entrega do correio avolumam-se. Os milhões de dividendos têm elevados custos: para os trabalhadores da empresa e para o País.

O Governo tem preparadas alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. A par da adequação dos descontos ao rendimento real, são mantidas portas abertas aos falsos recibos verdes.

Milhares de bolseiros continuam à espera da abertura dos concursos previstos na lei 57/2017, publicada a 19 de Julho, e que faz esta quarta-feira 100 dias úteis sem a sua aplicação.

O Santander caminha para o topo da finança europeia e, no próximo ano, deve transformar-se no maior banco privado português. Um crescimento feito à custa de bancos que foram do Estado e de «saídas» massivas de trabalhadores.

O primeiro-ministro anunciou, em comunicado, a nomeação de Rosa Matos Zorrinho para substituir o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que pediu a demissão depois da denúncia de irregularidades na Raríssimas, instituição na qual foi consultor.

O centenário do resistente antifascista José Vitoriano assinala-se esta tarde, pelas 18h, na Casa do Alentejo, em Lisboa. No mesmo local, e até ao 17 de Dezembro, a vida deste construtor de Abril ficará patente numa exposição.

Os portugueses são dos que têm uma maior esperança de vida mas também dos que menos vivem após a reforma – porque também são dos que o fazem mais tarde. Este é um dos dados de um relatório da OCDE sobre pensões.

A taxa de pré-escolarização desceu com o anterior governo, de acordo com o relatório «Estado da Educação 2016», publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). No próximo ano devem abrir 150 novas salas na rede pública.

Um acórdão do Tribunal Judicial de Viseu, datado de 3 de Outubro, recusa que uma mulher moderna e autónoma se sujeite a uma relação violenta. O recurso, que deu entrada no Tribunal da Relação de Coimbra, acusa o juiz de falta de isenção. 

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu este sábado para Portugal uma política «patriótica e de esquerda» que não seja «refém das imposições externas», como a actualmente assumida pelo «Governo minoritário do PS».

Na reunião magna da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), a gestão dos fundos comunitários é outro dos temas em análise. Também aqui se conclui que a inexistência de regiões tem prejudicado a aplicação dos fundos e a coesão. 

Decorre este sábado, em Portimão, o XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) onde a transferência de competências, as finanças locais e os fundos comunitários são os temas fortes.

O PS, o PSD e o CDS-PP entenderam-se para fazer aprovar as recomendações dos três partidos, na Assembleia da República, de associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente (CEP), em matéria de Defesa.