O primeiro alerta surge no relatório da empresa de 2014, em que a administração da CP afirma que, «na sequência da redução do valor de indemnizações compensatórias atribuídas, deixou de dispor de fundos suficientes para assegurar os seus investimentos».
O desinvestimento já se vinha sentido – no ano anterior a empresa dizia que só conseguiu cumprir «um nível mínimo de investimentos, essencial para manter a segurança do material circulante e das instalações», recorrendo às receitas próprias –, mas foi a partir do momento em que o Estado deixou de pagar pelo serviço público que a ruptura foi assumida.
A CP ainda espera ser ressarcida pelo período em que deixou de receber as indemnizações compensatórias a que tem direito por cumprir serviço público nos últimos quatro anos, que actualmente já vai em mais de 100 milhões de euros, assumindo um valor idêntico ao praticado até 2014 – pouco mais de 30 milhões por ano.
Quase uma década sem investimento na frota
De acordo com as contas da CP, o último ano em que houve investimentos significativos no material circulante foi 2009. A partir de 2010 e dos sucessivos pacotes de cortes e austeridade dos governos de José Sócrates (PS) e Passos Coelho (PSD/CDS-PP), os investimentos da CP foram remetidos aos mínimos, nunca tendo chegado aos 20 milhões de euros anuais desde então.
Mas, entre 2006 e 2009, mais de 100 milhões de euros do investimento da empresa na frota (cerca de 150 milhões) foram destinados à aquisição de material circulante para o transporte de mercadorias – para a CP Carga, que o anterior governo viria a privatizar seis anos depois, nas últimas semanas do seu mandato, por 53 milhões de euros: muito menos do que custaram as 25 locomotivas eléctricas que chegaram à CP Carga em 2009.
Actual Governo do PS não inverteu rumo
Nos últimos dois anos e meio, as promessas do Governo de investimento na ferrovia têm tido parcos reflexos nas contas da CP. A empresa tem registado níveis de investimento próximos do verificados nos anos anteriores – sempre abaixo dos 20 milhões de euros anuais – e mesmo muito abaixo do prometido pela tutela na discussão dos orçamentos do Estado.
No final de 2016, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, prometia no Parlamento que no ano seguinte a CP teria mais de 50 milhões de euros para investir. De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a execução não terá chegado a 30%. Para este ano, dos 44 milhões de euros orçamentados, a empresa só tinha de facto investido pouco mais de um décimo, cinco milhões, na primeira metade do ano.
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