Nacional

O Ministério da Saúde pondera penalizar os médicos de família que excedam um número máximo de abortos realizados entre as suas pacientes, limitando um direito fundamental de todas as mulheres.

A ministra Helena Carreiras estreou-se esta segunda-feira no debate parlamentar sobre a Defesa Nacional e as Forças Armadas, onde se falou mais do Dia da Europa e menos da derrota do nazi-fascismo.

O Governo, face à falta de candidatos aos concursos de admissão à PSP, anunciou a alteração da idade dos concorrentes, dos 19 para os 18 anos, a idade mínima, e dos 27 para os 30, a idade máxima.

Em dia de aumento de 14 cêntimos na gasolina e 12 cêntimos no gasóleo, o AbrilAbril recupera um artigo do mês passado, sobre os lucros de centenas de milhões de euros das empresas petrolíferas. Não obstante, PS, PSD, IL e Chega chumbaram as propostas de controlo e fixação dos preços dos combustíveis apresentadas a 25 de Maio, dando largas à continuada especulação dos preços.

Dos 201 municípios elegíveis, apenas 11% formalizaram a recepção de competências na área da saúde. A recusa prende-se com o envelope financeiro proposto pela Administração Central.  

O Governo propõe-se retomar a «normalidade do processo de promoções no Exército, na Força Aérea e na Marinha», anunciando que «o plano de promoções começará a ser executado nas próximas semanas».

O secretário de Estado João Galamba usou a sua conta do Twitter para atacar um jornalista português que está em zona de guerra, que reportou um ataque da artilharia ucraniana à cidade de Donetsk, da qual resultou a morte de um civil.

O Governo reduziu o ISP em cerca de 16 cêntimos por litro, no gasóleo e na gasolina, mas nos postos de combustível essa redução fiscal não está reflectida nos preços pagos pelos consumidores.

O apelo do primeiro-ministro para que «haja serenidade» deverá estender-se aos representantes ucranianos em Portugal, considerando o comportamento insolente que têm manifestado.

A Câmara de Setúbal divulgou um comunicado acusando o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos.

Na discussão do documento apresentado pelo Governo, praticamente idêntico ao de Outubro, ficou vincada a crítica de estar aquém das necessidades do País e de privilegiar o défice. 

A valorização «urgente» do Ensino Profissional, que todos os anos sofre com a falta de investimento, é a exigência maior de um abaixo-assinado posto a circular por um movimento de estudantes. 

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de lei com vista a consagrar um complemento vitalício de 50 euros e a pensão mínima de dignidade aos ex-combatentes, nunca inferior ao salário mínimo.

O 25 de Abril será assinalado na manhã desta segunda-feira na sessão solene da Assembleia da república. De tarde, as comemorações populares terão lugar por todo o País.

O Governo adiou, uma vez mais, o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, demonstrando o quão precipitada foi a decisão tomada em Outubro do ano passado.

A CT da Petrogal alerta para o facto de não haver alternativa ao Gasóleo de Vácuo Russo, o que levará à quebra da produção na Refinaria de Sines e à redução da sua capacidade produtiva.

Alfredo Monteiro, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), detalha ao AbrilAbril as questões «fundamentais» a que o Orçamento do Estado não responde.