Plano da Ferrovia Nacional, uma sequela problemática

Após processo de consulta pública, por agendamento do PCP, o Plano da Ferrovia Nacional (PFN) foi hoje alvo de debate na Assembleia. Neste, o ministro das Infraestruturas, no seu habitual estilo, alguém de um discurso proclamatório pela extensão do PFN que irá até 2050, procurou esconder os atrasos na melhoria da ferrovia com uma normal morosidade na conclusão de obras, e a todos os que apontavam para a ausência uma estratégia profunda, apenas alegou que isso é cair num criticismo - mesmo havendo propostas concretas. 

O PFN vem na sequência do desastroso programa Ferrovia 2020 que fora lançado em 2016 e tinha data de conclusão marcada para 2021, mas apenas concluiu 15% dos investimentos previstos. Se o passado foi assim, é esse mesmo passado que não augura nada de bom para o PFN e as suas opções estratégicas. 

Parece que o grande plano é a resposta a um falhanço, de tal forma que contempla aspectos que o programa Ferrovia 2020 já contemplava e não executou. Este foi o elemento que a esquerda, tanto PCP como BE, pegaram hoje na Assembleia da República. A tónica do debate, à excepção dos soundbites habituais, das fúteis preocupações ou do ataque à CP, elementos já clássicos à direita. 

A necessidade de um investimento e de uma visão estratégica para a ferrovia nacional apontada pelo PCP foi algo reconhecido pelo ministro, assim como foi também a culpa do proṕrio PS na destruição da mesma. Apesar disto, João Galamba usou como chapéu a previsão de obras, ignorando a derrapagem já conhecida de tantas outras, e sobre isso pouco quis justificar. 

Para o PCP, segundo Paula Santos, «os problemas da ferrovia não se resolvem com discursos mais ou menos eloquentes, mas sim com a concretização dos investimentos que estão por fazer», e para tal «é mesmo preciso muito mais». Na sua intervenção, a deputada comunista apontou para a ausência de contratação de ferroviários no PFN e da valorização de carreiras e disse ainda que o Governo, ao longo do debate não se comprometeu com a resolução de problemas crónicos, mas antigos, que se fazem sentir, como é exemplo a modernização e eletrificação das linhas do Oeste ou do Alentejo, a reversão da PPP do comboio da ponte, ou o pagamento da dívida do Estado à CP. 

Segundo os comunistas, o PFN assenta num grau errado de prioridades na medida em que não prevê o reforço das condições que garantam a qualidade do serviço às populações na medida em que não identifica como prioritários o combate à falta de comboios, à falta de material circulante e à falta de trabalhadores. Estas questões, articuladas com as necessárias obras e a sua planificada execução seriam as condições necessárias para dar corpo a um PFN à altura das exigências. Desta forma, o PCP apresentou a proposta de dotar no PFN 30 mil milhões de euros para compra de material circulante, reforço da infra-estruturas e pessoal.