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Visões e algumas interrogações em tempo de grandes definições

Os Cadernos Navais de Julho-Setembro de 2019 debruçam-se sobre o tema «Uma Marinha útil e minimamente significativa para Portugal no início do século XXI» e tem como autor desse trabalho o actual Chefe do Estado-Maior da Armada.

NRP António Enes (F471), corveta da classe «João Coutinho», da Marinha de Guerra Portuguesa.
NRP António Enes (F471), corveta da classe «João Coutinho», da Marinha de Guerra Portuguesa.Créditos / VerPortugal

Tal trabalho é, se assim se pode dizer, o encaixe da Marinha num Conceito Estratégico que, por natureza, é mais amplo, e onde ganha primazia um olhar mais particular sobre o Mar. É afinal este elemento Mar o aglutinador. Importa desde já anotar que o presente artigo não visa promover uma análise crítica global, mas dar enfoque a determinados aspectos da visão do Almirante. Clarificado isto, referencia-se que não se encontrou qualquer referência à Constituição da República. Por outro lado, é desenvolvida uma concepção onde tudo o que é do domínio do Mar deve estar agregado à Marinha e cita-se: «Navios de vela, oceânicos, importantes na formação e treino da componente humana da Marinha. Mais uma vez, e retomando o modelo holístico, deveriam tais navios servir não só as necessidades da Marinha de Guerra mas as da Marinha Mercante, nomeadamente na componente de formação da Escola Náutica».

E, noutro momento é referido: «Vocacionados (os navios oceanográficos) para a exploração científica dos espaços marítimos, contribuindo para o conhecimento do ambiente operacional da Marinha através da cartografia, hidrografia e oceanografia. Não faz sentido o Estado adquirir mais navios destes e entregá-los a instituições que não detêm o ethos, nem as infraestruturas, nem capacidade financeira para os sustentar». 

Salienta-se que, nos últimos dois pontos do referido trabalho, é expendida a sua visão para a supracitada «Marinha útil e significativa e Uma Marinha Focada». Isto é tão mais importante, quanto prosseguem desenvolvimentos tecnológicos que urgem ser considerados nas opções de modernização e construção da Marinha e das Forças Armadas do futuro, à luz da missão que constitucionalmente lhes está incumbida. Acresce que já foi anunciada a intenção de proceder à revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Opções da natureza das contidas no referido trabalho têm um tempo de materialização normalmente longo em função daquilo que as possibilidades nacionais permitem. E, neste particular, uma parte do investimento que está em curso pouco encaixa na visão ali desenvolvida. Basta atendermos à seguinte citação retirada do trabalho em apreço: «As fragatas, tal como hoje as conhecemos e concebemos, são navios datados, ou seja, “fora de época”».

Noutro momento, e a propósito da Guerra de Minas, é expresso o seguinte: «O futuro passará na minha opinião, pela adaptação de navios do tipo Patrulhas Oceânicos (NPO), de forma modular, para operarem drones/robôs especializados na guerra de minas, telecomandados, ou autónomos, por longos períodos e à distância, com as respetivas equipas de operadores e de inativação (mergulhadores). A inativação será realizada por mergulhadores, ou por outros drones/robôs especializados, de baixo custo e dedicados a essas tarefas».

No que respeita a Comando, Controlo, Comunicações, Redes e Informação é adiantado que: «No futuro, os centros de comando em terra, os navios, as aeronaves, os drones, as forças e dispositivos terrestres estarão todos interligados numa rede operacional, em tempo real, num cérebro todo-poderoso híbrido de carbono e de silício35. Esse cérebro híper-neuronal onde sensores, computadores/ comunicações/software (redes), armas e seres humanos interagem como um todo é já uma realidade. O conceito foi adotado pelos EUA com o nome de Network Centric Warfare, na década de 90, de onde derivam muito dos conceitos operacionais/táticos atuais».

No que respeita aos recursos materiais, é adiantado que: «devem estar adaptados ao nível de ambição do país e às caraterísticas que as missões exigem para esse nível de ambição.  O brutal incremento tecnológico significa que, quando um navio novo é colocado ao serviço, a maioria dos sistemas de bordo se encontra já desatualizado». Numa síntese refere que «A Marinha portuguesa deverá assim optar por plataformas robustas, agrupadas em meia dúzia de classes diferentes, com boas qualidades náuticas, arquitetura aberta, espaço e energia suficientes para instalação de módulos suplementares de armas, sensores e outro tipo de capacidades».

Sobre a velha discussão do peso relativo na distribuição do orçamento adianta que: «não pretendendo alargar-me numa área que tem mais de político do que de operacional, não posso, contudo, deixar de refletir sobre uma premissa muito divulgada: que as Forças Armadas deveriam ter 60% de recursos financeiros para a rubrica do pessoal, 20% para a operação e manutenção e 20% para o investimento. Tais números, constituindo uma referência, podem não fazer muito sentido. Começo pela relação investimento, operação e manutenção (OeM). É sabido que nas Marinhas a relação de custos entre a aquisição de sistemas e a sua OeM é de um para três: se um navio custar uma unidade monetária a adquirir, ao longo do seu ciclo custará 3 unidades monetárias. Considerando que o ciclo de vida destes sistemas é tipicamente de 30 anos úteis, então a relação entre estas rúbricas teria que ser aproximadamente 15% para o investimento e 25% para a operação e manutenção, considerando que 60% seria para pessoal. Outra constatação óbvia: estas percentagens não são necessariamente iguais para os diferentes ramos. Tendo como referência que o Exército deverá ter 15.000 militares, a Marinha 10.000 e a Força Aérea 7.000, para um universo total de 32.000 militares (porquê 32 mil? Porquê 10 mil para a Marinha?), os resultados globais (pessoal, operação e manutenção e investimento) seriam de 2052 Milhões». E prossegue referindo que: «Poder-se-á constatar através deste raciocínio que as Forças Armadas custariam, na realidade, abaixo de 1% do PIB; acrescidas as despesas do Estado-Maior General das Forças Armadas e do próprio Ministério da Defesa rondaria entre 1,2 e 1,4% do PIB».

Abstraindo-nos, como já referido no início, de todo um outro tipo de considerações que o trabalho suscita, colocam-se algumas questões, nomeadamente: se tal visão tem ou não sentido em termos estruturalmente sustentados; se as necessidades indicadas foram identificadas através de algum racional de empenhamento para as Forças Armadas; se faz sentido prosseguir investimentos que andam ao lado desta perspectiva, já que não é possível investir em duas Marinhas ao mesmo tempo, nomeadamente na visão modular dos navios; se faz sentido os tais 2% do PIB, considerando que para as necessidades nacionais tal não seria, pelos vistos, necessário.


O autor é Engenheiro e Auditor de Defesa Nacional

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