As violências «têm de acabar, onde quer que tenham lugar»

25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, dia de alertar para a multiplicidade de violências e exigir que os governos tomem medidas para o seu combate, prevenção e erradicação. É esta a tarefa do MDM, que hoje estará na rua, em vários pontos do País, sob o lema «As violências têm de acabar, onde quer que tenham lugar», para falar sobre as lutas necessárias, num tempo de «sérios riscos de colapso nos direitos das mulheres e de surgimento subtil de novos estereótipos para ocultar, deformar ou afastar os desígnios das mulheres por uma condição social que salvaguarde a sua integridade e dignidade», defende num comunicado. 

«Não calamos!», frisa, realçando que a «violência física, psicológica, moral e sexual, seja em casa, no trabalho, no espaço público, na publicidade, na internet, nas zonas de conflito ou de guerra continua a flagelar a vida de muitos milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo». Não estamos, no entanto, perante uma fatalidade «histórica» ou «cultural», sublinha o MDM, que reclama do Governo o cumprimento da sua obrigação na prevenção e combate de todas as formas de violência. «Não deve escolher entre as "más" e as outras "menos boas" em função da sua agenda e interesse», mas antes promover, cumprir e fazer cumprir os direitos das mulheres e promover a justiça social, afirma. 

Um manual de violências, que também é de ajuda

As crescentes desigualdades sociais, agravadas com a pandemia, atingem sobretudo as mulheres. «As mulheres trabalhadoras ganham salários ainda mais baixos que os homens devido a discriminações directas e indirectas frequentemente associadas à maternidade, e sobretudo pela concentração das mulheres em grupos profissionais mal remunerados, em profissões e actividades mais feminizadas onde as práticas discriminatórias são fomentadas pelas entidades patronais, permitindo-lhes pagar salários mais baixos».

A afirmação é retirada de A multiplicidade de violências contra as mulheres, uma edição lançada recentemente pelo MDM a propósito do dia internacional que hoje se assinala. 

Violência doméstica e no namoro, prostituição, tráfico humano, pornografia, violação, assédio moral e sexual, exploração no trabalho, mutilação genital, barrigas de aluguer e objectificação do corpo da mulher são as agressões que o Movimento mapeia neste livro, onde alerta para o facto de milhões de mulheres e raparigas serem todos os dias vítimas de violência física, psicológica, moral e sexual.

A par da identificação das várias formas de violência, que representam um «grave problema de saúde pública», o manual dá suporte às vítimas, tanto em termos de recomendações e conselhos, como de informação sobre os direitos que lhes assistem, jogos e aplicações de telemóvel, como a ACT - Agir contra o tráfico de seres humanos, e indicação das entidades onde obter informação ou denunciar, como a CGTP-IN, a Autoridade para as Condições no Trabalho e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), nos casos em que a violência ocorra em contexto laboral.

No capítulo que dedica à violência no trabalho, o MDM faz a distinção entre as violências «subtis», como a prática abusiva de baixos salários, discriminação salarial e de progressão na carreira, desemprego, precariedade, desregulação dos horários e abuso do trabalho por turnos ou frequente violação dos direitos de parentalidade, e violências «explícitas», onde cabem o assédio moral ou sexual. 

«O caminho é a protecção», assim se lê no capítulo sobre a prostituição, que, defende o Movimento, «tem rosto feminino e de classe», e que muitas organizações defendem poder agravar-se em virtude do contexto de acentuadas desigualdades que estamos a viver.

O MDM exige que a prostituição, cujo sistema foi «submetido às leis do mercado», seja assumida como uma forma de violência e indissociável das desigualdades sociais, em consonância com a Declaração das Nações Unidas, que reconhece a prostituição como uma violação dos direitos humanos. Simultaneamente, condena a campanha em curso no nosso país pela descriminalização do lenocínio e desmonta alguns dos argumentos utilizados. «Não existe uma ligação entre a prostituição e o tráfico de pessoas», «a legalização beneficiaria e tornaria a prostituição mais segura para as mulheres» ou «a prostituição constitui um exercício de autonomia e liberdade sexual das prostituídas» são algumas das afirmações sobre as quais o Movimento se debruça neste livro.