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A UE condiciona a descida do IVA sobre a electricidade e gás natural

Só após o «sim» de Bruxelas, veio a ser aprovada esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a concretização da descida do IVA para 6% da electricidade e do gás natural de potência mínima.

A proposta do PCP permite baixar os valores da factura do gás natural
Foi aprovada no OE2019 a descida do IVA sobre a electricidade e o gás natural de baixa potênciaCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A medida tinha sido aprovada em sede do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas ficou por concretizar até agora, porque o Governo insistiu em submeter a aplicação da medida ao acordo da União Europeia, que só agora se pronunciou.

Segundo comunicado do Conselho de Ministros, a medida deverá ser posta em prática a partir de Julho deste ano.

O PCP já veio defender que «a medida deve ser concretizada com efeitos a 1 de Janeiro, devendo proceder-se à devolução aos consumidores do valor do IVA cobrado indevidamente nos seis primeiros meses do ano».

Os partidos que aprovaram o OE2019 decidiram inverter o agravamento do IVA sobre a electricidade e o gás natural imposto pelo anterior governo de PSD e CDS que aumentou aquele imposto de 6% para 23% nestes bens.

Os comunistas entendem ainda que deverá aprovar-se uma redução da taxa do IVA também para o gás de botija.

Em nota de imprensa daquele partido lê-se que «as decisões sobre a política fiscal são competência do Estado português e matéria de soberania nacional», contrariando a opção do Governo em esperar pelo «sim» de Bruxelas.

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