Telhados de vidro em matéria de transparência do sector financeiro

O presidente do PSD encerrou as jornadas parlamentares do partido esta manhã, na Guarda, e centrou grande parte do seu discurso no sector financeiro e, particularmente, na intenção de conhecer os «50 maiores responsáveis» pela recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos.

Rio falava da proposta anunciada por si no 1.º de Maio e que previa o acesso à lista dos 50 maiores devedores em incumprimento do banco público. Poucos dias depois foi aprovado um requerimento do PCP para que o Banco de Portugal divulgasse essa informação, mas relativa a todos os bancos que receberam ajudas públicas desde 2010 – o que inclui todos os principais bancos nacionais.

Os comunistas, aliás, denunciaram desde logo que a intenção do PSD constituía uma discriminação da Caixa com o propósito de fragilizar ainda mais o banco público, já fustigado pelo plano de redução abrupta de quota de mercado imposto pela Comissão Europeia. Antes disto, o PSD já tinha forçado a constituição de duas comissões de inquérito, sem quaisquer resultados, sobre a instituição que há anos pretende privatizar.

Rui Rio poderia estar a referir-se à iniciativa legislativa do seu partido que foi votada a 17 de Maio e que impunha o acesso aos principais devedores apenas da Caixa e que, de facto, foi chumbada com os votos do PS, do BE, do PCP e do PEV.

O que Rio não disse é que nessa mesma data foram aprovadas propostas do BE, do PCP e do CDS-PP que, com formulações diferentes, permitiam o acesso a essa lista, mas de todas as instituições que receberam apoios públicos e não apenas da Caixa. A última foi aprovada por unanimidade e as outras duas tiveram apenas a abstenção, precisamente, do PSD.

O presidente do PSD justificou a obsessão pela Caixa Geral de Depósitos porque nos restantes bancos, o problema é dos accionistas privados, e lá confidenciou que, no caso do BCP, até pode ser seu, já que tem algumas acções do banco. Para Rui Rio, o dinheiro público que foi usado para capitalizar este banco e o BPI não era do Estado, mas da troika, ignorando que integrava o pacote pelo qual o erário público continua a pagar juros.

Mas vai mais longe, ao ignorar por completo situações como as do BES/Novo Banco e do Banif/Santander Totta, em que privados receberam bancos falidos cujos balanços foram (e, no caso do Novo Banco, continuam a ser) limpos com fundos públicos.