Lembrando que o País enfrenta uma grave crise de saúde publica causada pela Covid-19, que desencadeou uma crise económica e social, o economista afirma que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um «factor-chave» na luta contra a insegurança generalizada que domina toda a população, e sublinha que «dotá-lo dos meios necessários, quer financeiros quer humanos, devia ser a principal preocupação do Governo».
Pelo contrário, e observando a execução do orçamento do SNS até Maio deste ano, que o Ministério das Finanças acaba de divulgar, persiste aquilo a que Eugénio Rosa chama de «obsessão pelo défice», continuando a sobrepor-se à necessidade de defender a saúde dos portugueses.
«Irrealista» é o adjectivo com que caracteriza o orçamento do SNS aprovado para 2021, em que a despesa prevista é de 11 604 milhões de euros, apenas 1,3% acima da despesa total de 2020. «Se compararmos a despesa nos cinco primeiros meses de 2021 com a dos cinco primeiros meses de 2020, conclui-se que ela aumentou em 7,2%, portanto um ritmo de crescimento percentual 5,5 vezes superior ao previsto no orçamento do SNS aprovado pelo Governo», sublinha no estudo.
Só nos cinco primeiros meses deste ano, o SNS acumulou um saldo negativo de 377 milhões de euros, que é 4,2 vezes superior ao défice previsto no orçamento do SNS aprovado pelo Governo para todo o ano de 2021, revela o economista.
Eugénio Rosa prevê que, se se mantiver o ritmo de crescimento verificado neste período, o SNS terminará este ano com um défice de 904,8 milhões de euros, que se adicionará à enorme divida que já tem aos fornecedores privados.
«É assim também que se destrói o SNS e se promove o negócio lucrativo privado da Saúde em Portugal»
A dívida das entidades do SNS aos fornecedores privados com mais de 90 dias é apenas uma parte da dívida total do SNS. E só esta é que é divulgada na informação mensal sobre a execução do Orçamento do Estado pela Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.
A dívida total do SNS a fornecedores privados aumentou, nos primeiros cinco meses do ano, de 1 516 para 1 907 milhões de euros. Um aumento e uma dívida «enorme» que põe em causa o próprio funcionamento do SNS, e «que o coloca à mercê dos privados, que têm assim um enorme poder para impor condições e preços ao SNS, já que este está sufocado com dívidas».
«Como é que o Governo pode dizer que está a dotar o SNS dos meios que ele necessita para defender a saúde dos portugueses, assegurar a recuperação económica do País e reduzir a dramática situação social, se obriga o SNS a este enorme endividamento para continuar a funcionar com as dificuldades que são conhecidas?», pergunta o economista.
Acresce a saída de muitos dos melhores profissionais do SNS para o sector privado, atraídos por melhores remunerações e melhores condições de trabalho, que está a criar graves problemas a muitos hospitais públicos, uma vez que o actual Governo adiou novamente a introdução da exclusividade com base numa carreira atraente e remunerações dignas para os profissionais de saúde.
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