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Siderurgia Nacional tem 60 dias para cumprir licença ambiental

A Siderurgia Nacional, cujo complexo industrial está sediado na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, foi notificada para dar cumprimento às condições da licença ambiental, «no prazo de 60 dias»

Imagem aérea da Siderurgia Nacional, com a Aldeia de Paio Pires por detrás
Imagem aérea da Siderurgia Nacional, com a Aldeia de Paio Pires por detrásCréditos / CMS

A decisão da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), de avançar com uma notificação à Siderurgia Nacional, que impõe o cumprimento das condições da licença ambiental, foi confirmada ontem no Parlamento.

O inspector-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, falava no âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, requerida pelo grupo parlamentar do PCP, sobre os problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, devido a emissões difusas poluentes na atmosfera e de ruído provenientes da actividade industrial.

Em causa estão as várias queixas dos moradores relativas à qualidade do ar e a cada vez maior quantidade de pó, antes preto, agora também branco, que está a cobrir a Aldeia de Paio Pires. Nas redes sociais têm surgido vários vídeos e fotos das partículas, sobretudo em veículos e habitações, com os munícipes a afirmarem que estas provém da Siderurgia Nacional.

Criada em 1999, a IGAMAOT já inspeccionou 60 vezes a Siderurgia Nacional e nos últimos anos tem fixado coimas pelo incumprimento das condições da licença ambiental, avançou Nuno Banza, indicando que em 2011 foi fixada uma coima de 15 mil euros, que foi contestada em tribunal.

A mais recente inspecção à empresa foi a 29 de Outubro de 2018, que verificou «um conjunto de incumprimentos das condições da licença». 

Entre as questões a resolver pela Siderurgia Nacional, «no prazo de 60 dias», o responsável da IGAMAOT destacou o plano de redução de emissões difusas, as técnicas de operação e descargas industriais, a monitorização das partículas, o plano para a instalação das barreiras acústicas e de prevenção de emissões difusas, a redução do ruído e do impacto visual.

Reconhecendo a importância da Siderurgia Nacional, que produz mais de um milhão de toneladas por ano e que emprega 375 trabalhadores diretamente e mais de 1000 trabalhadores indiretamente, Nuno Banza reforçou que o desempenho ambiental tem que estar «à altura» do desempenho económico.


Agência Lusa

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