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Ministério insiste em dar nota positiva às PPP na Saúde

Apesar das divergências que têm chegado a tribunal, o Ministério da Saúde atribui um «desempenho favorável» às parcerias público-privado (PPP). 

A edição do Negócios desta segunda-feira revela que o Ministério da Saúde faz «uma avaliação, em geral, positiva» das PPP existentes. O entendimento corrobora as intenções iniciais da tutela, por exemplo, no que se refere ao Hospital de Braga.

Apesar da informação prestada pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), de que o Governo pretende lançar um concurso público internacional para uma nova PPP na gestão desta unidade hospitalar, no primeiro debate quinzenal do ano, o primeiro-ministro confirmou a intenção de o Governo assumir a gestão pública daquele hospital.  

Além de Braga, existem actualmente três hospitais em regime de PPP – Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, cada um com «duas sociedade-veículo»: uma para a construção e manutenção do edifício e outra para a gestão dos serviços clínicos. 

Ao Negócios, o Ministério reconhece as divergências que tem havido com os parceiros privados «acerca da interpretação da especificidade de certas obrigações contratuais e de algumas das regras com impacto nas remunerações devidas», embora não lhes dê relevância, justificando-se com a «complexidade e a vastidão das obrigações» previstas nos contratos. 

O económico recorda, entretanto, que a avaliação do Ministério da Saúde «não coincide» com a que foi feita por Francisco Ramos, pouco tempo antes de ser nomeado secretário de Estado adjunto da ministra Marta Temido.  

As PPP «ficaram longe de demonstrar os benefícios que se poderiam esperar de um tipo de gestão diferente. Acho que esse aspecto falhou e portanto precisa de ser revisto», afirmou Francisco Ramos, numa entrevista em Setembro.  

O debate parlamentar das propostas do Governo, do PCP e do PSD para uma nova Lei de Bases da Saúde acontece a 23 de Janeiro. Na proposta de lei do Governo lê-se que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, «podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social». 

Apresentado na semana passada, o projecto de lei do PSD defende a cooperação entre os sectores público, privado e social, na perspectiva de «reduzir os encargos para os contribuintes». 

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