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Salários, investimento e serviços públicos no centro do debate

O PS opta, no seu programa de Governo, por não se comprometer mais decisivamente com uma política de aprofundamento de avanços sociais e de desenvolvimento soberano do País, preferindo manter a submissão à UE.

O primeiro-ministro, António Costa, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro e o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira no debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República. Lisboa, 31 de Outubro de 2019
O primeiro-ministro, António Costa, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro e o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira no debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República. Lisboa, 31 de Outubro de 2019 CréditosTIAGO PETINGA / Agência Lusa

Esta manhã, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, na sua intervenção de encerramento, exaltou a actuação do Governo do PS nos últimos quatro anos, procurando capitalizar as medidas de avanço social e colocando como referência a manutenção dos compromissos de submissão à União Europeia (UE).

Os grupos parlamentares também proferiram intervenções para encerrar o debate do programa do Governo e, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, criticou a direita por falta de propostas novas para o País.

Rui Rio, pelo PSD, apostou nas caricaturas e nas referências a casos, em detrimento de colocar questões políticas de fundo. Numa intervenção que começou por confirmar que os sociais-democratas ainda não se conformaram com a solução política resultante das eleições de 2015, o líder do PSD referiu como sua prioridade o alívio da tão reclamada carga fiscal, mostrando-se preocupado com manifestações políticas institucionais da luta de classes.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, reiterou a ideia de que a estabilidade da vida das pessoas é maior quanto maior for a força à esquerda e enunciou prioridades que passam pelo investimento público, defesa dos serviços públicos, habitação, cultura, educação, resposta a crise climática e melhoramento dos rendimentos do trabalho.

Pelo PCP, Jerónimo de Sousa, acentuou que o País continua marcado «por graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento», como consequência de décadas de políticas de direita. Reiterou o «importante e decisivo contributo» dos comunistas para que, desde 2015, tivesse sido possível repor direito e rendimentos, ainda que com alcance limitado.

Para os comunistas, para responder às necessidades do País, seria necessário deixar de «manter intocáveis os constrangimentos externos e os dogmas impostos pelo Tratado Orçamental». E o deputado comunista enunciou algumas das prioridades do PCP que passam pela «valorização salarial assumida como emergência nacional, uma mais justa distribuição da riqueza, o combate à pobreza, a dinamização da economia nacional [que permita] fortalecer a Segurança Social». 

O PCP quer ainda o aumento do salário mínimo nacional para os 850 Euros, creches gratuitas, contratação dos profissionais em falta nos serviços públicos, reforço do Serviço Nacional de Saúde, investimento nos transportes públicos (no plano da oferta e da redução tarifária), 1% do Orçamento do Estado para a cultura, defesa da habitação, o fim das propinas no ensino superior e a recuperação para o domínio público de empresas privatizadas, como os CTT.

O CDS-PP, por Cecília Meireles, criticou novamente a composição do governo e reiterou o objectivo, já prometido em campanha eleitoral, de atacar a ADSE.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, retomou a narrativa da importância de se criarem tribunais especializados, a pretexto do combate à corrupção e em defesa da transparência, mas escamoteando que o verdadeiro objectivo com esta proposta é a de uma revisão constitucional.

José Luís Ferreira d'«Os Verdes» valorizou o caminho de avanços iniciado em 2015 e assumiu que os ecologistas esperam que o Governo do PS opte por ter «contas certas» com os pensionistas, as áreas protegidas, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os serviços públicos, os portugueses e os recursos naturais. Deixou um recado ao ministro do Ambiente, de quem espera trabalho comprometido com o transporte público e que coloque em primeira linha o interesse público perante a construção de aeroportos (em clara referência à questão da construção no Montijo) e da exploração dos recursos naturais.

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