Forças Armadas

A AP pretende salvaguardar os direitos dos militares das Forças Armadas, enfatizando que, «além de militares, somos cidadãos plenos, sujeitos aos deveres inerentes à condição militar».

A AOFA pretende a alteração da legislação, considerando, entre outros aspectos, «que os militares portugueses são dos poucos profissionais na Europa sem direito à negociação colectiva».

Sargentos e praças defendem alterações à lei que regula as condições de acesso e cálculo das pensões dos militares, para acabar com desigualdades gritantes no cálculo das pensões de reforma.

Milhares de pessoas, em dezenas de cidades, responderam este sábado ao apelo urgente de mobilização e apoio à Venezuela no país norte-americano, denunciando o ataque perpetrado por ordem de Donald Trump.

A Associação Nacional de Sargentos alerta para «um processo de revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas envolto num preocupante secretismo, sem a participação efectiva das associações profissionais de militares».

As associações profissionais de militares, ANS, AOFA e AP, «repudiam alegações do Estado português perante o Conselho da Europa, e exigem prova de negociação colectiva efectiva».

A AOFA manifesta a sua indignação pelo facto de o Governo não ter ainda «tomado a decisão de se reunir» com as associações profissionais representativas dos militares das Forças Armadas.

A Associação de Praças das Forças Armadas e o Clube de Praças da Armada realizaram este sábado mais uma comemoração do Dia Nacional da Praça das Forças Armadas.

As associações profissionais de militares (APM) promovem esta quinta-feira uma reunião para reclamar o direito à negociação e obterem «melhores pensões, vencimentos, estatuto e protecção social».

A afirmação é da Associação de Praças, que sublinha a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de declarar a nulidade das sanções aplicadas pelo Almirante Gouveia e Melo aos 13 militares do navio Mondego.

Na sequência de uma queixa colectiva apresentada pela EUROMIL, o Comité Europeu dos Direitos Sociais considera que Portugal viola vários artigos da Carta Social Europeia, documento que assinou e ratificou.

A ANS denuncia o facto de estarmos em Abril e ainda não ter sido publicado o decreto-lei que fixa o efectivo das Forças Armadas para o triénio 2025/2027, o que deveria ter acontecido até 31 de Dezembro.

O coronel Carlos Matos Gomes, que se envolveu activamente no Movimento das Forças Armadas, na Revolução de Abril e na defesa da liberdade e da democracia, morreu este domingo, em Lisboa, aos 78 anos.

Este período de comemorações, segundo a Associação Nacional de Sargentos (ANS), terá eventos por todo o País durante três semanas, com início a 24 de Janeiro, na Região Autónoma da Madeira.

A ANS recorda a publicação do decreto-lei 3/2017 de 6 de Janeiro, que «retomou o tratamento diferenciado entre militares», pondo em causa a sua unidade «e o próprio espírito de corpo», causando divisões e impondo «condições desiguais a quem serve o País de forma igual».

Trata-se de uma ameaça de greves, «motivada pela pouca atractividade da carreira, materializada em salários pouco competitivos e incumprimento da legislação aplicável ao Serviço Nacional de Saúde».

Os despachos 23/2024 (27 de Março) e 38/2024 (19 de Julho) podem «estar feridos de ilegalidade», segundo a ANS, que pretende «aferir da viabilidade da sua eventual impugnação/revogação».