Recursos do Estado usados para financiar creches privadas

Recorrendo à carta social de 2023 consegue-se saber que das 236 933 crianças referenciadas, apenas 130 787 têm vaga em creche. Estes dados indicam, portanto, que a  taxa de cobertura média nacional é de 55%, entre a rede de creches social e a privada, sendo que Lisboa, Setúbal e Porto foram os distritos do Continente onde a taxa de cobertura foi menor.

Segundo a Fenprof, em comunicado, este números só não são piores porque em 2023, o Governo PS possibilitou o alargamento do funcionamento em permanência de «porta aberta», incluindo o período nocturno e fins-de-semana, o que levou ao aumento do número de crianças por sala. Com esta medida não foi acautelado o rácio adulto/crianças adequado e desvalorizou-se a qualidade educativa. 

O problema da vaga nas creches é cada vez mais falado e o Governo, como não podia deixar de ser, viu mais uma possibilidade de colocar o Estado ao serviço dos privados, promovendo o negócio. No Programa do Governo, o Executivo PSD/CDS-PP assumiu a vontade de integrar as creches no sistema educativo tutelado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, ao abrigo do alargamento do programa Creche Feliz, e pretende reforçar o investimento nos estabelecimentos privados.

No seu comunicado, a Fenprof reitera, mais uma vez, que a solução para o problema «passa pela criação de uma rede pública de creches, com cobertura em todo o território nacional, garantindo vagas a todas as crianças dos 0 aos 3 anos com uma resposta educativa de qualidade que respeite a individualidade e as necessidades específicas de cada criança, designadamente através da previsão em sede do Orçamento do Estado, ao nível do investimento, que permitam que estas respondam, efectivamente, às necessidades das populações».

No mesmo documento, a estrutura sindical afecta à CGTP-IN diz que, também em relação à Educação Pré-Escolar, os dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência indicam que no ano letivo de 2023/2024, o número de crianças matriculadas foi de 269 616, assegurando a rede pública apenas 54,6% (147 210) das necessidades, com a rede social a abranger 74 496 crianças (27,6%) e a rede privada 47 984 crianças (17,8%). Das crianças com vaga na rede pública, 30 185 tinham 3 anos, 44 799 tinham 4 anos e 59 084 tinham 5 anos, tendo estas últimas a primeira prioridade para preenchimento de vagas.

«Estes números demonstram a carência de jardins de infância da rede pública, particularmente nos grandes centros urbanos, e, consequentemente, de vagas para a frequência da educação pré-escolar», afirma a Fenprof que, deste modo, diz que pela realidade, demonstra-se facilmente que a universalidade e a gratuitidade da educação pré-escolar estão longe de ser garantidas.

É neste quadro que, para a Fenprof, o Governo, com o apoio de PS, IL e Chega, prepara-se para «dar mais uma machadada na Escola Pública, Gratuita, Inclusiva e de Qualidade», na medida em que o que está previsto no Programa de Governo para as mais de 12 mil vagas que se estimam em falta na Educação Pré-Escolar é a contratualização com o sector social e a celebração de contratos de associação com o particular e cooperativo.

Esta medida corresponderá à módica quantia de 42,5 milhões de euros que sairão dos cofres do Estado e serão «dados de bandeja» aos privados entre 2025/2026 e 2027/2028, com uma comparticipação de mais de 200 euros por criança e de mais 15 mil euros, se implicar a abertura de nova sala, podendo ir ao montante máximo de 3 milhões.

Desta forma, ignorando as obrigações constitucionais a que está sujeito, ou seja, o facto do Estado estar incumbindo de «criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar», o Governo procurará condicionar a universalidade de uma resposta pública de qualidade. 

Face a esta estratégia da direita de instrumentalizar problemas concretos das populações para realizar um autêntico saque aos cofres do Estado em prol dos privados, a Fenprof diz que «não embarca nos discursos demagógicos e populistas que têm vindo a público, afirmando a necessidade de assegurar as vagas na rede pública para todas as crianças» e insta o Governo a que «invista na criação de uma rede pública de creches, integrada no sistema educativo, e no alargamento da rede pública da educação pré-escolar, garantindo que nenhuma criança fique sem resposta na Escola Pública».