O problema motivou um parecer da Provedoria de Justiça publicado esta semana, na sequência de mais de duas dezenas de queixas de trabalhadores desempregados. Estas pessoas estão em situação de desprotecção social, uma vez que viram o seu subsídio terminar entre 30 de Junho e 31 de Dezembro de 2020, a condição de recursos não lhes permite aceder ao subsídio social de desemprego, e o prolongamento automático por mais seis meses previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2021 não os abrange.
Aliás, os trabalhadores que não acederam ao subsídio social de desemprego por não cumprirem os requisitos de condição de recursos, poderão, «quando muito e ao que parece, aceder ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores», o que não é totalmente garantido, explica o parecer.
No entanto, já se sabia que este problema se viria a colocar. Aliás, o PCP, no Orçamento Suplementar de 2020, já tinha colocado a situação destas pessoas em cima da mesa, tendo proposto que fossem abrangidas por uma prorrogação automática das prestações por desemprego, cessação de actividade profissional, assim como de outras prestações sociais que terminassem durante o período de combate à pandemia. Uma proposta que mereceu a reprovação de PS e PSD e as abstenções do CDS-PP e IL.
Também no quadro de uma apreciação parlamentar, realizada no fim de Fevereiro, os comunistas propuseram que se assegurasse o acesso, sem condição de recursos, ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores por todos os trabalhadores cujo subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego tenha terminado em 2020. No entanto, a proposta foi também rejeitada com os votos contra de PS e PSD.
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