Proibição do aumento das propinas chumbada

Propinas em discussão no Parlamento

O PCP levou hoje ao plenário um projecto que proíbe aumentos das propinas no Ensino Superior, enquanto o BE propôs o congelamento. Ambas as propostas foram chumbadas.

O valor das propinas tem sido apontado pelos estudantes como uma das barreiras à frequência do Ensino Superior
O valor das propinas tem sido apontado pelos estudantes como uma das barreiras à frequência do Ensino SuperiorCréditosAEFLUL

O projecto comunista previa que as propinas não sofressem qualquer aumento em relação ao ano lectivo de 2015/2016 em todas as instituições do Ensino Superior. Por sua vez, o BE pretendia que os valores não sofressem qualquer alteração a partir deste ano lectivo.

O PCP apresentou à discussão um outro projecto, que fixa como única consequência do incumprimento no pagamento de propinas o não reconhecimentos dos actos académicos realizados no período de incumprimento. Actualmente, os estudantes nesta situação podem ver a matrícula e a sua inscrição anual suspensas, e sofrer outras consequências como a limitação do acesso aos apoios sociais e a aplicação de juros.

A bancada bloquista apresentou uma iniciativa que cria «mecanismo extraordinário de regularização de dívidas», introduzindo um período de carência para estudantes «em comprovada carência económica» que frequentam licenciaturas ou mestrados integrados.

A proposta do PS visa a obrigatoriedade de uma modalidade de pagamento em sete prestações em todas as instituições.

O Orçamento do Estado para 2016 congelou o valor da propina máxima no Ensino Superior, ainda que as instituições que praticam valores abaixo desse limite possam aumentá-los.

As iniciativas do PCP e do BE sobre o valor das propinas foram chumbados com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. Os restantes projectos baixaram à discussão na especialidade sem votação.