A reportagem do Público saiu esta segunda-feira. Uma jovem imigrante, residente em Portugal desde 2017, «sozinha num país diferente do seu, sem apoio familiar, sem trabalho e em isolamento obrigatório em virtude da pandemia por covid-19», foi condenada por fazer um aborto às oito semanas de gravidez.
Apesar de o aborto ter sido realizado no período legal, a jovem foi condenada «a uma pena de dez meses de prisão, com execução suspensa pelo período de um ano», em virtude de ter abortado fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em reacção, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) defende que «as mulheres não precisam de mais condenações» e critica as «inúmeras barreiras e desigualdades», que, 16 anos após a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), continuam a interferir no acesso a cuidados e protecção da saúde, incluído sexual e reprodutiva, no âmbito do SNS. Em particular, denuncia, «mulheres em situação de vulnerabilidade económica, mulheres migrantes e as que vivem no interior e regiões autónomas».
Sobre o caso da jovem, admite que, «a ser verdade», revela uma «total ausência» de compreensão, empatia e respeito pelos direitos das mulheres, ao mesmo tempo que «desconsidera» as «barreiras factuais no acesso à IVG, que têm início logo na dificuldade de acesso a uma consulta no centro de saúde». Apesar de cumprir o requisito de gravidez inferior a dez semanas e de ter reflectido sobre a situação em que se encontrava, «o seu contexto de isolamento, confinamento e desconhecimento terão sido desconsiderados face à (suposta) não certificação emitida por um médico que confirmasse o período de reflexão e tempo de gravidez», critica o MDM.
O Movimento, que já solicitou uma reunião à Direcção-Geral da Saúde (DGS) a fim de analisar procedimentos, informação e condições de acesso à IVG em todo o território nacional, admite que esta situação ilustra o «longo caminho a fazer no que respeita à informação e esclarecimento das mulheres sobre os seus direitos, nomeadamente em matéria da saúde sexual e reprodutiva». Sublinha que o SNS e «o trabalho empenhado dos seus profissionais» foram determinantes para que, «após uma luta prolongada», o direito à IVG fosse respeitado. E acrescenta que, depois deste «avanço civilizacional», as mulheres recusam voltar a um passado de perseguições policiais e julgamentos em tribunais, entre outras humilhações.
Para tal, o MDM insiste na necessidade de um SNS «que não limite, desvirtue ou iniba a aplicação da lei da IVG» e dê «resposta universal à saúde das mulheres em todos os ciclos de vida». Entre outras medidas, reclama o reforço do SNS, em particular dos cuidados de saúde primários, a criação ou reforço de especialidades, como ginecologia e saúde mental, e o desenvolvimento de campanhas de informação e esclarecimento sobre a IVG, nomeadamente os direitos previstos na lei e os procedimentos «para o seu pleno acesso».
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