Sem uma Segurança Social pública, 40% da população estaria abaixo da linha da pobreza

Direito universal consagrado na Constituição da República Portuguesa, a Segurança Social assiste a todos os cidadãos sem distinção e «deve ser assegurado, através de um sistema público, organizado e gerido pelo Estado», afirma a CGTP-IN, num comunicado divulgado a propósito do Dia Mundial da Segurança Social.

Ainda que a generalidade dos pensionistas receba valores baixos, a Segurança Social continua a ser, hoje, um instrumento fundamental na manutenção da coesão social, garantindo os rendimentos necessários em caso de doença, desemprego, maternidade e paternidade, invalidez, velhice, viuvez e orfandade ou morte. A sua inexistência acarretaria uma subida da população pobre de «1,7 milhões de pessoas (15,4 % do total) para perto de 4,4 milhões de pessoas (40,7 % do total)», chegaria aos 86,4% entre os reformados; aos 65,6% entre os desempregados; e aos 17,4% dos trabalhadores. «Não basta ter um emprego para não se ser pobre no nosso país», sublinha a CGTP-IN, recordando que cerca de 900 mil trabalhadores passariam a viver abaixo do limiar da pobreza sem a Segurança Social.

Num Portugal em que a linha da pobreza se traça nos 620 euros, é indigno que aqueles que trabalharam uma vida inteira recebam menos de 500 euros de reforma e que o valor médio de pensões de sobrevivência seja quase metade do necessário para não ser pobre, cerca de 353 euros por mês.

Apesar das «tentativas de enfraquecimento da Segurança Social pública e da pressão para a sua privatização», a situação financeira do sistema é robusta. Em 2025, o saldo global atingiu 6,7 mil milhões de euros, tendo mais do que quadruplicado face a 2016. As contribuições deverão totalizar 32,1 mil milhões de euros em 2026, o equivalente a 10% do PIB. Estes dados demonstram, portanto, a capacidade do sistema em suportar um aumento intercalar das pensões e prestações sociais que dê conta da degradação do poder de compra causada pela subida dos bens alimentares, energia, combustíveis e habitação. 

A CGTP-IN rejeita qualquer medida que enfraqueça o sistema público, nomeadamente a imposição de descontos automáticos para fundos privados de pensões ou benefícios fiscais que canalizem recursos para os «grandes grupos financeiros, sobretudo da banca e das seguradoras». «Mais do que nunca, devemos estar atentos e preparados para combater eventuais projetos que visem retrocessos nos direitos dos trabalhadores», conclui a estrutura sindical, reafirmando a defesa do regime público de pensões gerido em regime de repartição e assente nos princípios da solidariedade intergeracional e profissional.