A pobreza viola os direitos humanos, mas não é uma fatalidade

Assinala-se esta terça-feira, 17 de Outubro, mais um Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza. Acabar com este flagelo deve ser, no entanto, um «imperativo de todos os dias», defende o Movimento Erradicar a Pobreza (MEP) numa nota à imprensa. Dados divulgados hoje, relativos a 2021, dão conta de que mais de um terço das famílias portuguesas ganha 833 euros brutos e não consegue pagar despesas inesperadas.

A situação agrava-se com o aumento galopante da inflação dos preços de produtos e bens essenciais, mas também das taxas de juro e do valor das rendas, a que vimos assistindo há longos meses, sem o devido aumento de salários e pensões. Recorde-se que, na passada sexta-feira, o partido do Governo travou (juntamente com PSD e IL) a recomendação de uma subida robusta do salário mínimo nacional, que abrange cerca de um quarto dos trabalhadores por conta de outrem.

Enquanto fenómeno «multidimensional», o MEP constata que as causas da pobreza «radicam num sistema económico e social injusto», exigindo por isso um outro modelo de desenvolvimento, «mais justo e solidário», e políticas públicas centradas nas pessoas. Políticas que possibilitem a criação de «trabalho decente, uma justa repartição primária do rendimento (melhores salários e pensões), uma melhor protecção social, o acesso a serviços públicos de qualidade (saúde, educação, etc.) e a uma habitação condigna».

«Para nós, a pobreza não é uma fatalidade que atinge os que não têm sorte ou não se esforçam o suciente», constatam estes activistas (ver caixa lateral), acrescentando que, além de um problema social, a pobreza é «uma violação dos direitos humanos».

Apesar de reconhecer a importância do «esforço de solidariedade» para acorrer a situações de emergência, o MEP defende que a pobreza não é uma questão marginal e que a sua necessária e urgente erradicação «não se resolve apenas» com acções de assistência social. Não resolve, adianta, porque «não atinge as causas, não assegura a indispensável capacitação e autonomia dos pobres e a sua inclusão social».