A Infraestruturas de Portugal (IP) comprometeu-se há dois anos com a instalação do sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL) em Veículos de Conservação de Catenária (VCC), mas a medida nunca avançou.
O compromisso consta num relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), divulgado em Julho de 2018, e é uma resposta a uma recomendação de segurança deste organismo, que alertou para o risco de estes veículos circularem sem o sistema CONVEL, após um deles ultrapassar «indevidamente» um sinal vermelho na estação Roma-Areeiro, em Lisboa, em Janeiro de 2016.
No relatório da investigação a este incidente, publicado em 25 de Julho de 2018, o GPIAAF pede ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que a IP efectue «uma reanálise do risco correspondente à inexistência do sistema CONVEL naqueles veículos tendo em consideração o histórico» de acidentes, recomendando ainda o reforço das «medidas de controlo do risco existentes à altura.
Segundo esse relatório, a que a Lusa teve acesso, a IP comunicou à investigação medidas mitigadoras com vista a prevenir a repetição deste tipo de incidentes, uma das quais a «instalação do sistema CONVEL nos VCC».
Outra medida recomendada pelo GPIAAF ao IMT foi a do estabelecimento de procedimentos para que os agentes autorizados a assegurar a condução e acompanhamento dos Veículos Motorizados Especiais (VME), designação genérica que inclui os VCC, adquiram e mantenham as aptidões, competências e proficiência necessárias e adequadas àquelas funções.
Na resposta a esta recomendação, a IP informou estar a ministrar «cursos de reciclagem a todos os agentes que efectuam serviço de condução de VME».
Brecha legislativa ainda por colmatar
O relatório do GPIAAF alertava, também, para uma falha legislativa no regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário.
A Lei n.º 16/2011 de 3 de Maio entrou em vigor seis meses após a sua publicação mas ficaram por aprovar «duas portarias que definem os procedimentos de reconhecimento dos cursos de formação e das entidades com competência para a realização dos exames médicos e avaliação psicológica, devendo as mesmas ser preparadas pelo IMT». Até hoje.
O GPIAAF anunciou, em nota informativa, que o VCC abalroado na sexta-feira pelo Alfa Pendular, em Soure (Coimbra), causando dois mortos e dezenas de feridos, passou um sinal vermelho e entrou na Linha do Norte.
A entidade revela que «os VCC, tal como a generalidade dos veículos de manutenção de via no nosso país, não estão equipados com o sistema CONVEL, motivo pelo qual não foi desencadeada a frenagem automática resultando na consequente imobilização do VCC 105 antes de atingir um ponto de perigo».
Com Lusa
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