PCP reafirma que a «cultura é para todos» e insiste na aplicação da lei

Mostrando cartazes em que se lia «Pela gratuitidade das visitas aos museus ao domingo» e «Cultura para todos, cumprir a Constituição!», dezenas de pessoas participaram, hoje, na acção de protesto que a Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP promoveu à entrada do Museu Soares dos Reis.

Em causa está a não aplicação da lei que prevê a gratuitidade das visitas aos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados de manhã. Recorde-se que, no âmbito das votações na especialidade de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, a 25 de Novembro os comunistas viram aprovada, no Parlamento, a sua proposta com vista à reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos, nos períodos referidos, que teve os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção da do PS.

Presente no protesto desta manhã, Diana Ferreira, deputada do PCP à Assembleia da República (AR), afirmou que «esta proposta ainda não está concretizada e, neste domingo, se formos a um museu ou a um monumento nacional, a sua entrada ainda não é gratuita», acrescentando que «esta acção é para isto mesmo, é para lembrar da importância de concretizar aquela que foi a proposta que está aprovada em Orçamento do Estado deste ano», informa a Lusa.

«Andar para trás é que não é possível nesta matéria»

Por seu lado, Ana Mesquita, também deputada comunista na AR, recordou que a proposta do PCP para a reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e feriados, até às 14h, para todos os cidadãos residentes em território nacional, devia ter entrado em vigor no primeiro dia deste ano, mas que tal não se verifica. Por esse facto, a deputada comunista já questionou o Governo, através do Ministério da Cultura, instando-o a esclarecer a situação.

«"Cumpra-se a Constituição, Cultura para todos" é aquilo que o PCP defende e é por isso que vamos continuar a lutar hoje e sempre», disse Ana Mesquita, sublinhando que ainda há muita gente que não tem dinheiro para visitar os museus e os monumentos nacionais, e que é necessário «assegurar que há um maior acesso de toda a gente ao património que é de todos e que merece ser cuidado, que merece ser conhecido».

Ana Mesquita disse ainda que o pretexto de a União Europeia não permitir a entrada em vigor desde já desta norma não pode ser um entrave à sua aplicação imediata. «Se há dúvidas quanto à compatibilização com o que quer que seja, então é simples a resolução»: abrir os museus a todos os cidadãos da União Europeia nos domingos e feriados desde já, disse.

«Andar para trás é que não é possível nesta matéria», afirmou, acrescentando: «Temos de andar para a frente e dar passos decisivos em direcção ao cumprimento da nossa Constituição da República Portuguesa». A entrada nos museus aos domingos e feriados foi gratuita até 2011, passando então a ser paga, por decisão do governo do PSD e do CDS-PP.