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Governo quer tributar apoios sociais à Cultura

O PCP questionou o Governo sobre notícias que dão conta que os apoios do Fundo de Fomento Cultural dados aos trabalhadores independentes da área da Cultura vão pagar IRS.

CréditosPaulo António

Na pergunta enviada aos ministérios da Cultura e das Finanças, os comunistas consideram que, «aparentemente, para a Autoridade Tributária e Aduaneira, os valores recebidos pelos profissionais da Cultura enquadram-se nos subsídios ou subvenções atribuídas a uma actividade profissional que continua a existir e, como tal, os trabalhadores têm forçosamente de comunicar os valores recebidos na próxima declaração de rendimentos».

Uma situação que dizem ser «incompreensível», quando o nome do próprio apoio indicia exactamente o contrário da interpretação dada pelo Governo: «Linha de apoio social adicional aos artistas autores, técnicos e outros profissionais da cultura no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)». Aliás, nunca terá sido dado a entender aos trabalhadores que recorreram aos apoios que não se trataria de um apoio social.

Recentemente já tinha ocorrido um outro episódio, quando os beneficiários do apoio do PEES viram o Fundo de Fomento Cultural solicitar a emissão de recibo relativo ao valor do apoio. De imediato, o PCP questionou o Governo sobre o assunto, tendo como resposta que tal situação teria ocorrido «inadvertidamente».

Neste sentido, o grupo parlamentar do PCP exige explicações ao Governo sobre o facto de uma linha de apoio social não ser considerada como tal, pondo em causa a sua natureza de prestação social. Os comunistas desafiam o Executivo de António Costa a alterar o entendimento da Autoridade Tributária e a considerar que o apoio do Fundo do Fomento Cultural tem a natureza de prestação social.

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