Governo quer tributar apoios sociais à Cultura

Na pergunta enviada aos ministérios da Cultura e das Finanças, os comunistas consideram que, «aparentemente, para a Autoridade Tributária e Aduaneira, os valores recebidos pelos profissionais da Cultura enquadram-se nos subsídios ou subvenções atribuídas a uma actividade profissional que continua a existir e, como tal, os trabalhadores têm forçosamente de comunicar os valores recebidos na próxima declaração de rendimentos».

Uma situação que dizem ser «incompreensível», quando o nome do próprio apoio indicia exactamente o contrário da interpretação dada pelo Governo: «Linha de apoio social adicional aos artistas autores, técnicos e outros profissionais da cultura no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)». Aliás, nunca terá sido dado a entender aos trabalhadores que recorreram aos apoios que não se trataria de um apoio social.

Recentemente já tinha ocorrido um outro episódio, quando os beneficiários do apoio do PEES viram o Fundo de Fomento Cultural solicitar a emissão de recibo relativo ao valor do apoio. De imediato, o PCP questionou o Governo sobre o assunto, tendo como resposta que tal situação teria ocorrido «inadvertidamente».

Neste sentido, o grupo parlamentar do PCP exige explicações ao Governo sobre o facto de uma linha de apoio social não ser considerada como tal, pondo em causa a sua natureza de prestação social. Os comunistas desafiam o Executivo de António Costa a alterar o entendimento da Autoridade Tributária e a considerar que o apoio do Fundo do Fomento Cultural tem a natureza de prestação social.